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Cotidiano

Justiça suspende concurso público da Educação em São Carlos

Foram constatadas diversas irregularidades no edital e na empresa contratada para aplicação das provas. Provas foram denunciadas pelo vereador Roselei Françoso

| ACidadeON/São Carlos

Prefeitura Municipal de São Carlos. Foto: Divulgação
 

A Vara da Fazenda Pública de São Carlos suspendeu um concurso público que seria realizado pela Prefeitura para contratações no setor da Educação. Foram constatadas irregularidades no edital e na empresa contratada para aplicação das provas.  

A liminar foi concedida pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, que apontou irregularidades como: pequeno prazo de inscrições (nove dias), pequeno prazo para requerer isenção no pagamento de taxas (dois dias), pequeno prazo para portadores de deficiência física apresentar laudo médico de comprovação (dois dias) e deixar de contemplar a hipótese de isenção legal do pagamento de taxa de inscrição para candidatos com carência financeira.  

Além disso, a decisão também aponta que houve vantagem aos candidatos autores da obra literária Reflexões Pedagógicas para Educação Infantil no município de São Carlos, já que a obra foi indicada pela banca avaliadora.  

Também foram destacadas irregularidades na habilitação da CKM Serviços Ltda. No pregão eletrônico realizado no dia 12/12/2018, já que apenas esteve apta para exercer atividade de seleção e agendamento de mão de obra aos 21/02/2019.  

"Merece destaque a exiguidade do prazo para inscrição, impedindo a ciência e o adequado preparo de eventuais candidatos, de modo a acarretar violação aos princípios da moralidade e publicidade que norteiam os atos da administração pública. Além disso, aparentemente foi desrespeitado o princípio da isonomia, pois foram habilitados candidatos autores de livro indicado pela banca examinadora", informa a decisão.   

Outro lado 

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São Carlos informou que não foi notificada oficialmente sobre a decisão, por isso não vai se manifestar nesse momento.

Polêmica
Em sessão na Câmara Municipal no dia 19 de dezembro, o vereador Roselei Françoso (Rede) pediu pela anulação da prova do concurso após receber denúncias e ser procurado por cerca de 40 professores.

Os candidatos que prestaram o concurso relataram uma série de erros e irregularidades, tanto na aplicação das provas como no conteúdo. Entre os erros de conteúdo e que cabem recurso está uma questão em que o algarismo romano que representa o número 4 foi grafado errado; em outra a alternativa em que estava escrito falso, deveria estar verdadeiro; uma questão que deveria constar cinco alternativas para o candidato escolher constava apenas quatro; e duas questões com conteúdo específico de informática, mas que, segundo as candidatas, não constava essa solicitação de maneira específica no edital.

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