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Cotidiano

Institutos federais repudiam MP que altera escolha de reitores na pandemia

Medida do presidente Jair Bolsonaro afeta diretamente a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

| ACidadeON/São Carlos

UFSCar campus São Carlos. Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores das universidades federais durante o período de pandemia. A medida afeta diretamente a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e o Instituto Federal de São paulo (IFSP) de São Carlos (SP).  

O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade, mas a medida já está em vigor. A MP exclui a consulta de professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha desses reitores.  

A nova regra não vale para as instituições em que o processo de escolha dos reitores tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais, o que não é o caso da UFSCar.  

O Conselho Universitário discutia formas de realizar as eleições para o novo mandato, com período de 2020 a 2024. Uma reunião sobre o tema estava marcada para quarta-feira (10), mas com a publicação da MP, a reunião foi cancelada.  

Para Doni, coordenador jurídico do Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da UFSCar (Sintufscar), o governo está usando o período de pandemia para interferir nas instituições federais. "isso para nós é uma manobra. Nos colocamos contrário e repudiamos essa medida e a denunciamos como mais um golpe", disse.  

A presidente em exercício da Associação de Docentes da UFSCar (Adufscar), Soeli Maria Schreiber da Silva, afirmou que a medida é inconstitucional. "Isso não está de acordo com a constituição federal, com o artigo 207, que fala sobre a autonomia da universidade. Nós ficamos embasbacados diante dessa atitude do governo, todos estão contra essa medida", explicou.  

Os estudantes da universidade reforçam o coro de repúdio a MP. Raul Amorim, coordenador do DCE Livre UFSCar, contou ter recebido espantado a notícia. "Demonstram mais uma vez a arbitrariedade e o desrespeito que o governo federal possui para com as universidades públicas, historicamente instituições que desenvolvem ciência, e portanto, são entendidos como inimigos a serem combatidos", relatou.  

Em nota a reitoria da UFSCar informou que está buscando mais informações sobre a medida provisória, inclusive por meio da interação com outros gestores e membros da Associação dos Dirigentes das instituições federais de ensino superior (Andifes), e ratificou o compromisso da reitoria em continuar atuando para defender e preservar a autonomia universitária, as instituições e a democracia.   

IFSP campus São Carlos. Foto: Divulgação

IFSP
O caso do IFSP de São Carlos também gera preocupação na comunidade acadêmica. O mandato do atual reitor termina em abril de 2021, gerando ainda mais incertezas, segundo Márcio Rogério Tomazzi Estevo, representante dos servidores técnicos administrativos na comissão de supervisão do plano de carreira.  

Mesmo que em abril a pandemia causada pela covid-19 tenha passado, a medida provisória inviabiliza o processo eleitoral que deve começar antes. "O que a gente tem é um processo de construção democrática dentro dessa instituição. É um processo educativo, que envolve alunos na gestão da educação, e a gente tem de forma abrupta a interrupção desse processo", explicou Estevo.  

Medida inconstitucional
Ao jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a medida é inconstitucional.   

Nesta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre publicou nas redes sociais que assinou o expediente da devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.  

"Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", escreveu. 

Lembrando, que no final do ano passado, o presidente editou uma outra medida provisória que alterava o modelo de definição dos reitores das universidades e institutos federais.  

No caso das universidades, o texto alterou o peso dos votos: manteve o da lei anterior de 70% para professores e 70% e definiu o peso dos votos de servidores técnico-administrativos e de alunos: 15% cada.  

Os institutos federais de ensino tiveram mudança maior. A lei estabelecia pesos iguais para professores, servidores e alunos. A MP do ano passado trazia para os institutos a regra das universidades: peso de 70% para os votos dos professores, 15% para estudantes e 15% para servidores.  

Apenas em 2019, o governo interveio na nomeação de 6 reitores, metade das 12 nomeações que foram feitas até agosto do ano passado.


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