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Cotidiano

Justiça condena organizadores de 'Carreata do Trabalho'

Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) também determinou que estão proibidas novas manifestações que contrariem as recomendações de órgãos da saúde

| ACidadeON/São Carlos

 

Carros foram enfeitados com balões verde e amarelo Foto: Maicon Ernesto/Rádio Sanca

Após ação do Ministério Público (SP), a Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) condenou os organizadores da Carreata do Trabalho. Segundo a decisão, eles está proibido de realizar novas manifestações ou qualquer ato que gere aglomeração, sob pena de multa de R$ 5 mil para cada um.  

Segundo a sentença, Débora Ferreira de Meneses, Leonardo Aparecido Ribeiro e Thayana Rodrigues Andrade Franco de Oliveira contrariaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e as diretrizes referidas pela saúde pública do Estado de São Paulo, prejudicando a própria contenção da doença.  

A decisão também afirma que o ato, que aconteceu em 19 de abril e reuniu mais de 300 veículos, gerou aglomeração de pessoas, infração de normas de trânsito, ocorrência de acidente automobilístico, além de desrespeito a normas de urbanidade, gerando poluição sonora próximo a locais em que o barulho é altamente danoso, tais como Unidade de Pronto Atendimento, Casas de Repouso e Hospitais, públicos e privados.  

"Tais condutas divergem exponencialmente das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, tanto local, como de âmbito regional, nacional e mundial, colocando toda a população da cidade em risco", informou a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio.  

Condenação
A condenação, portanto, proíbe a realização de passeatas, carreatas, manifestações ou qualquer outro comportamento indevido que implique aglomerações de pessoas, enquanto estiverem em contrariedade às recomendações técnicas, aos decretos e diretrizes emanadas pelos órgãos da saúde e pelo Governo Estadual e Municipal, ou em infração de normas de trânsito, sob pena do pagamento de multa de R$ 5 mil para cada organizador.  

Também é determinado que o município de São Carlos seja responsável por fiscalizar e proibir qualquer atividade, sobretudo utilizando auxílio da Polícia Militar, autuando e adotando procedimentos de ordem civil e criminal em relação aos que desobedecerem a ordem judicial, sob pena de fixação de multa diária.

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