O Tribunal de Justiça reduziu para 9 anos de prisão a pena de Milton César Magalhães, condenado por usar uma retroescavadeira para matar o colega de Saae.
A decisão foi tomada no último dia 11 em acórdão no Tribunal de Justiça do Estado, após apelação criminal do Ministério Público e da defesa do condenado.
A pena que fora fixada em 10 anos e 6 meses foi “readequada” para 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Milton fora julgado em setembro do ano passado.
O relatório da desembargadora Carla Rahal foi acompanhado dos desembargadores Xavier de Souza e Guilherme Strenger.
Nele, a Justiça reconhece o contexto apresentado pela defesa de Magalhães que afirmou que o réu convivia com a preocupação com a integridade física de seus familiares, “embora não configure excludente de ilicitude, deve ser considerado como fator atenuante na análise de culpabilidade e da motivação do réu”.
O relatório, ainda, nega o pedido do Ministério Público de aumento da pena e da diminuição do cálculo relativo ao crime cometido sob violenta emoção.
O que dizem os dois lados?
O acidade on São Carlos procurou a defesa de Milton Magalhães.
O advogado Leandro Lima afirmou que “ao reduzir a pena imposta, a decisão do Tribunal de Justiça guarda conformidade com o veredito dos jurados, ao reconhecer que a atitude extrema do réu decorreu das ameaças que a vítima fazia contra os familiares do acusado”.
O advogado Lenon Souza, assistente da acusação, disse que não recorrerá da decisão.
Caso chocou o país
O crime ocorreu na manhã de 22 de março de 2023, na rua Georg Ptak, no Jardim São Paulo. De acordo com a Prefeitura, o autor do crime esperou a chegada da vítima, que estava em uma moto, e jogou a máquina em cima do rapaz.
A vítima perdeu o controle da moto, bateu em um carro e caiu. O agressor passou com a retroescavadeira por cima do corpo de Iébel Garcia Silva. Imagens de câmera de monitoramento mostram, ainda, que o autor do crime prensou a vítima com a escavadeira traseira da máquina e, aparentemente, conferiu se o rapaz estava morto.
Réu e vítima tinham histórico de desentendimentos. Na época do crime, o Saae informou que em 2014 foi registrada uma briga entre os dois funcionários no estacionamento externo da autarquia. Na ocasião, foi aberta uma sindicância interna e os dois foram punidos com 30 dias de suspensão.
Funcionários relataram que os dois tinham muitos desentendimentos e que o clima entre eles no serviço era “pesado”. O motivo das brigas e desavenças em questão, no entanto, não foram expostos.
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