A Justiça determinou a interdição do Centros de Convenções de Pirassununga. A ação foi movida pelo Ministério Público com a justificativa de existem problemas que podem comprometer a segurança dos frequentadores.
O local com capacidade de 600 lugares virou uma alternativa para receber eventos e apresentações depois que Teatro Municipal foi fechado, há alguns anos.
A interdição foi proposta pelo MP na última quarta-feira (15) e atendida pela Justiça. Um dos problemas apontados na ação civil pública é que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) está vencido desde 2019.
“O Corpo de Bombeiros já tinha feito três visitas junto ao Centro de Convenções por requisição do Ministério Público, uma em abril de 2024, outra em novembro e outra em agosto desse ano. Sendo que a primeira foi aplicada a sanção de advertência, a segunda a multa, a terceira a multa dobrada”, explicou Telma Fernandes Rego Pagoto, 2ª promotora de Justiça.
Segundo a promotoria, um outro ponto que também precisa ser resolvido é a queda dessas placas acústicas que ficam no forro, em cima da plateia.
“Vieram dois técnicos de São Paulo em 4 de setembro e a constatação, a conclusão dos técnicos, foi que há risco de desabamento do forro, havendo um risco para a integridade física de qualquer pessoa. (…) Não é admissível que ele permaneça aberto recebendo as pessoas como se apto estivesse para tal finalidade”, completou Telma.
A prefeitura ainda não foi notificada sobre a interdição. O procurador da prefeitura de Pirassununga explicou que o processo para regularização do AVCB já está em andamento.
“A prefeitura já se organizou para fazer esses ajustes com a empresa que foi contratada essa semana. Tem um processo desde o começo do mês de setembro que está em andamento na prefeitura. Já sagrou o vencedor aqui do certame da licitação e vai começar os serviços lá para poder ter o AVCB no prédio”, disse Tiago Varisi, procurador-geral de Pirassununga.
Como próximo ao final do ano, as apresentações no Centro de Convenções costumam aumentar bastante a prefeitura pretende cumprir todas as exigências o quanto antes.
“A empresa já começa na semana que vem, e ela tem um prazo de 20 a 30 dias para fazer os ajustes, entrar com a documentação. No Corpo de Bombeiros para, então, fazer a análise”, completou Varisi.
A Prefeitura de Pirassununga informou que o Centro de Convenções deve continuar funcionando porque ainda não foi notificada pela Justiça.
*Com informações da EPTV Central
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