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Câmara 'recua' e aumento no salário dos vereadores deve ser menor

Lei que reajustaria os vencimentos de R$ 5,7 mil para R$ 8,8 mil pode ser revogada na sessão desta terça-feira (13). Nova proposta prevê que o salário seja de R$ 7,6 mil a partir de 2021

| ACidadeON/São Carlos

Vereadores irão votar a revogação da lei aprovada para reajustar os salários do legislativo. Foto: Arquivo/ ACidade ON São Carlos
 

Os vereadores de São Carlos vão votar a revogação de uma lei que aumentaria o salário dos membros do legislativo para R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais) a partir de 2021. A discussão será nesta terça-feira (13), a partir das 15 horas, durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.  

Atualmente com vencimentos de R$ 5.763,41 (cinco mil, setecentos e sessenta e três reais), os vereadores, no entanto, terão a oportunidade de aprovar um reajuste menor.  

Isso porque também está previsto a votação de um projeto de resolução para aumentar o salário dos eleitos para a próxima legislatura para 7.640,48 (sete mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos).  

Além disso, será votada uma alteração na Lei Municipal n° 19.011, que diz respeito ao reajuste de salários para os cargos de prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais. Se a proposta for aprovada, o artigo 2° será revogado. Confira o texto da lei atualmente:  

Vereadores votarão a revogação do Art. 2° da Lei n° 19.011. Foto: Arquivo/ ACidade ON São Carlos
 

Procurado pela reportagem do ACidade ON São Carlos, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Luís Carlos Fernandes da Cruz, conhecido como Lucão Fernandes (MDB), não retornou as tentativas de contato.  

No entanto, a provável justificativa para o 'recuo' da Mesa Diretora seria um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para apurar possíveis irregularidades nos reajustes aprovados para o legislativo e executivo.

Em maio, a Promotoria de Justiça Cívil de São Carlos solicitou que o presidente da Câmara Municipal de São Carlos respondesse alguns questionamentos da Justiça, tais como:

- Por que fixou os subsídios por projeto de lei e não por projeto de resolução?

- Justifique qual seria, no plano fático, o grave prejuízo ou perda de oportunidade que teria autorizado a tramitação do referido projeto de lei em regime de urgência especial?

- Por que não houve tramitação ordinária da proposição para possibilitar a ampliação do debate legislativo?

- Por que as leis citadas vincularam a correção dos subsídios à revisão anual da remuneração dos servidores públicos efetivos?

- Comprove que os percentuais anuais de aumento atendem ao princípio da razoabilidade do direito administrativo.

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