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Motoristas de aplicativo protestam contra regulamentação

Parte dos trabalhadores é contra exigência de exames toxicológicos, comprovante de IPTU, colocação de adesivos e outros pré-requisitos.

| ACidadeON/São Carlos

Manifestação percorreu ruas do Centro em São Carlos - Foto: divulgação

Parte dos motoristas de aplicativo se reuniu em manifestação na manhã desta quinta-feira (14). O protesto é contra pontos específicos da legislação municipal que dita as normas para cadastro dos motoristas.  

A burocracia e demora para efetivação do cadastro, bem como algumas exigências como a colocação de adesivos de identificação nos carros e a realização de exames toxicológicos desagradam parte da categoria.

De acordo com um dos representantes da manifestação, a obrigatoriedade de exame toxicológico está em desacordo com o que prega a lei federal diz. "O exame tem que ser retirado da regulamentação. Quem exerce atividade remunerada na categoria B, não tem essa obrigação no Código de Trânsito Brasileiro. Senão, nós nem conseguiríamos ter renovada a habilitação com permissão para exercer atividade remunerada". 

Além disso, ele garante que "ninguém vai fazer uso de drogas e conduzir a vida de alguém no carro. E já que querem a regulamentação, que seja de uma form mais fácil, que digitalizamos os documentos e enviamos para a Prefeitura", sugere. 

Os motoristas também reclamam da exigência de comprovante de IPTU, já que isso seria um impeditivo para motoristas de outras cidades trabalharem em São Carlos, fato que não aconteceria nos demais municípios.  

Fiscalização  

Fiscalização apreendeu carros em São Carlos - Foto: colaboração/Jean Guilherme

O protesto surgiu após uma fiscalização realizada em São Carlos ainda neste semana, onde vários motoristas foram abordados e alguns chegaram a ser multados, já que não estavam devidamente registrados junto à Prefeitura. 

A Lei que regulamente o exercício de motoristas de aplicativo está em vigor desde junho, porém a fiscalização foi suspense por diversas vezes. O objetivo era possibilitar mais tempo para o cadastro de todos os trabalhadores. 

Alguns veículos foram apreendidos e motoristas multados por conta da nova legislação municipal. A fiscalização teve apoio da Secretaria de Trânsito, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.    


Respostas

A Secretaria de Transporte e Trânsito informou em nota à imprensa que três em situações irregulares foram apreendidos, além de 15 abordagens realizadas. "A multa é de R$ 293,47 e a infração é considerada gravíssima por efetuar transporte remunerado de pessoas não licenciado para esse fim", afirma a administração.  

A empresa Uber, diz que caso o veículo do motorista tenha sido apreendido durante uma viagem ou enquanto  estava online no aplicativo do Uber, é possível entrar em contato com a Central de Registro de Emergências 24h - 0800 591 7045.

"Prestamos apoio aos motoristas parceiros que sofrerem a imposição de multas ilegais e arbitrárias sob a justificativa de suposta ilegalidade de suas atividades. Ressaltamos que este telefone é para uso apenas em caso de emergências e apreensões. Outros assuntos recebem o suporte exclusivamente por meio da ajuda do aplicativo, basta selecionar a situação que precise nos reportar."


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