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Moradores do Aporá de São Fernando deverão pagar pedágio

Após decisão que isentava moradores da zona rural de São Carlos, Justiça decide que cobrança será mantida

| ACidadeON/São Carlos


 

(Foto ilustrativa: arquivo/Divulgação)

Mesmo após diversas reivindicações dos moradores do bairro Aporá de São Fernando, localizado na zona rural de São Carlos, a partir desta sexta-feira (18) passará a ser cobrado o valor do pedágio, na SP-318, aos moradores da região. 

Com início das atividades em fevereiro deste ano, a nova praça de pedágio da Rodovia Thales de Lorena Peixoto Júnior (SP-318), em São Carlos, foi alvo de críticas por parte de moradores da cidade e da região, em especial daqueles que residem na zona rural e que foram separados da cidade pela nova praça. 

É o caso dos moradores do bairro Aporá de São Fernando, alguns deles agricultores que relataram, na época, que precisariam mudar suas rotas e abastecer outros municípios ao invés de São Carlos. 

"O que mais dói é que nós criamos uma cooperativa, um sistema, para a gente produzir alimentos sem agrotóxicos e trazer para São Carlos. Esse pedágio vai nos obrigar a levar para Américo Brasiliense, Araraquara, Rincão. A população de São Carlos vai ficar sem esses alimentos". 

Essa declaração foi dada pelo produtor rural João Figueiredo Mascarenhas, representante dos agricultores e moradores do bairro Aporá de São Fernando, em São Carlos, ainda durante a construção da nova praça de pedágio. 

Isenção  

Agricultores fazem abaixo-assinado contra novo pedágio entre São Carlos e Ribeirão Preto. Foto: Imagem cedida/ Arquivo Pessoal

Após protestos, que repercutiram na Câmara Municipal e foram parar na Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Vara da Fazenda em São Carlos, decidiu desobrigar os moradores do bairro a pagarem pelo pedágio. 

Contudo, a isenção foi derrubada pela 13ª Câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente a Ação Cível Pública número 1010373-63.2019.8.26.0566.  

A alegação é a de que no contrato de concessão para a ViaPaulista, concessionária responsável pelo trecho, não havia especificação de isenção tarifária para moradores de bairros afastados da região central do município, 

Com isso, nesta sexta-feira (18), o valor de R$ 5,90 para automóveis convencionais e R$ 2,90 para motocicletas passa a ser cobrado para todos os motoristas, independentemente de onde residem.

Nota de Esclarecimento 

Em nota, a Arteris ViaPaulista esclarece que o restabelecimento da cobrança da tarifa de pedágio dos moradores, empresários e trabalhadores do bairro Aporá de São Fernando é baseada em decisão judicial proferida pela 13ª Câmera de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo referente a Ação Cível Pública número 1010373-63.2019.8.26.0566.

Sendo assim, a partir da sexta-feira (18) os usuários que constavam na lista de isenção até então deferida, passarão a pagar pela tarifa na praça de pedágio do km 254 da SP-318 (Rodovia Engenheiro Thales de Lorena Peixoto Júnior), em São Carlos. Os usuários impactados já estão sendo informados, inclusive pelo e-mail previamente cadastrado. 

Valores  

Valores do pedágio, em São Carlos, na SP-318


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