Motoristas que tiveram a CNH vencida nos meses de maio e junho de 2020 e ainda não renovaram o documento precisam regularizar a situação até 31 de janeiro de 2022. A norma foi estabelecida a partir da publicação da Deliberação 243 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 9 de novembro de 2021.
A nova legislação definiu um cronograma completo para CNHs que tiveram vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022. O período para a regularização é feito com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs vencidas entre maio e junho de 2020 deverão ser renovadas até 31 de janeiro de 2022.
O pedido de renovação pode ser realizado de forma online, pelo portal do Detran.SP, Poupatempo ou aplicativo Poupatempo Digital. O condutor, no entanto, não deve ter qualquer tipo de bloqueio no prontuário, como CNH suspensa ou cassada, por exemplo.
Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento. Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo no posto que deseja ser atendido.
Se o motorista não renovar o documento no prazo correto, dirigir com CNH vencida é uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A multa para esse tipo de penalidade é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Confira o calendário completo estabelecido pelo Contran
Data de vencimento | Período de renovação
Março e abril de 2020 – até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020 – até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020 – até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020 – até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020 – até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 – até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021 – até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021 – até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021 – até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021 – até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021 – até 31 de outubro de 2022
