A Justiça negou, em decisão unânime, o pedido de revisão criminal a Rafael Leonardo Ricco, condenado a cumprir 19 anos de prisão pela morte do policial militar Marcos Aurélio de Santi e pelo crime de associação criminosa. O caso ocorreu em setembro de 2012, na cidade de São Carlos (SP). Decisão foi publicada na quarta-feira (1).
A defesa pediu a absolvição do acusado alegando parcialidade do magistrado, que arrolou uma testemunha e a ouviu após encerrada a instrução, sem dar, portanto, a oportunidade de Rafael ser novamente interrogado sobre os fatos.
Além disso, alegou cerceamento de defesa, porque a referida testemunha foi completamente protegida pelo sigilo. Por fim, a defesa também questionou a investigação policial e alegou que Rafael teria sido vítima de “armação”.
Os argumentos, entretanto, foram refutados pelo desembargador relator do caso, Amable Lopez Soto.
Em relação à investigação policial, afirmou que “a linha investigativa, em vez de obscura e imbuída de alguma armação, foi clara e, sempre que necessário, mormente quando da realização de diligências sensíveis, amparada em decisões judiciais”.
Já sobre a testemunha ouvida em sigilo, Soto explicou que ela colocou sua impressão digital na folha dos autos, o que põe por terra a alegação de defesa de que se trata de depoimento apócrifo.
Por fim, destacou que a decisão dos jurados ao apontarem o acusado como um dos autores dos crimes foi tomada “com apoio em elementos decididamente comprometedores, submetidos ao crivo do contraditório”.
Desta forma, o pedido revisional foi indeferido e a condenação de Rafael Leonardo Ricco a cumprir 16 anos de prisão pelo crime de homicídio e mais três por associação criminosa foi mantida.
A defesa do acusado não foi encontrada pela reportagem do ACidade ON São Carlos.
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O crime
O policial militar de 43 anos foi morto na manhã de 14 de setembro, na Vila Jacobucci, em São Carlos.
Ele estava de folga e levou seis tiros quando estava em seu carro.
O soldado foi surpreendido por dois homens que efetuaram os disparos.
Ele saiu do carro para pedir ajuda e chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no caminho para a Santa Casa.
Salve Geral do PCC
Consta no processo que, conforme se apurou em interceptações telefônicas, no dia 08 de agosto de 2012 o PCC emitiu o denominado “salve geral”, oportunidade em que foi determinada a execução de policiais militares de todas as regiões do Estado de São Paulo.
A ordem foi dada após uma operação da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na capital, que matou com nove integrantes da facção, inclusive um dos líderes.
Já no dia 16 de agosto de 2012, após intensa conversação entre os membros da facção, as ordens foram transmitidas pelas lideranças, sendo que houve expressa ordem para matar policiais da região denominada “016”, em referência ao DDD da região de Ribeirão Preto, São Carlos e Araraquara.
Quanto ao município de São Carlos, foi apurado que as ordens seriam cumpridas por pessoas denominadas “Mario” e “Mizuno”.
A partir do cumprimento do dito “salve geral”, ocorreu a morte do PM Santi e de outros agentes públicos, sendo que, inicialmente, em 04 de setembro de 2012, foi morto um agente penitenciário em Ribeirão Preto, e após cobranças do comando da facção foi executado o soldado de São Carlos no dia 14 de setembro de 2012.
Ainda nesta época, outros dois policiais militares foram mortos pelo grupo.
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