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Após decisão judicial, Prefeitura de São Carlos afasta 700 servidores da saúde

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19 estavam sendo expostos a acentuado risco

| ACidadeON/São Carlos

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Prefeitura Municipal de São Carlos. Foto: Divulgação
Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) obrigou a Prefeitura de São Carlos (SP) a afastar profissionais da área da saúde que integram o grupo de risco de contágio da Covid-19. Nesta segunda-feira (27) foram afastados 700 servidores em caráter emergencial.  

O afastamento é uma exigência do TRT-15, depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com mandado de segurança para o afastamento dos profissionais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, alegando que os servidores estão sendo expostos a acentuado risco.  

Na decisão, foram classificados como grupo de risco: profissionais com mais de 60 anos; imunodeficientes; com doenças preexistentes crônicas ou graves; gestantes ou lactantes que cumprissem atividade presencial.  

O mandado ainda define que não haja prejuízo na remuneração dos funcionários, inclusive os vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Em caso de descumprimento imediato, há pena de multa diária de R$ 50 mil.  

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que já recorreu da decisão, mas que o município vai cumprir a decisão judicial, tendo em vista que o recurso apresentado não tem efeito suspensivo.  

Em resposta ao questionamento sobre a possibilidade de contratação de funcionários temporários para substituir os profissionais afastados, a prefeitura informou que vai aguardar a decisão do recurso antes de pensar em contratações, já que para fazer a reposição, é preciso verificar recursos disponíveis e todo o procedimento legal para contratação.  

Investigado desde 2019  

Segundo o MPT, a procuradoria investiga o município desde abril de 2019, por conta de denúncias de número insuficiente de profissionais da saúde em Unidades de Pronto Atendimento (UPA). A condição foi admitida pelo município e, mesmo diante da pandemia, não foram comprovadas efetivas providências para adequação do quadro de profissionais.  

Em 2019, foi proposto pelo órgão a celebração de Termo de Ajuste de Conduta, objetivando o cumprimento do quadro mínimo de profissionais da saúde, tecnicamente exigido pelo Conselho Federal de Enfermagem. Entretanto, o município negou a regularização, afirmando que havia atingido o limite previsto no orçamento do ano para gastos com servidores, e que, por conta disso, "a municipalidade se vê impossibilitada de assumir qualquer responsabilidade quanto à contratação de novos servidores".  

Com o início da pandemia, o MPT voltou a intimar o Município para que informasse as providências adotadas para suprimir o déficit do quadro das UPAs. Em 30 de março, o Município respondeu que estava "em vias de concretizar" a contratação emergencial de profissionais. Na época, 235 servidores da saúde pertenciam ao grupo de maior risco à doença.  

Errata (atualização - 28/07/2020)

A Prefeitura Municipal informou nesta terça-feira (28), que o número de funcionários afastados que estavam em atividade é de 250.   

Os demais servidores que completam os 700 (conforme divulgado), já estavam em afastamento.

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