Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) causará perda de R$ 9 milhões na educação municipal de São Carlos neste ano. Mudança nos recursos da Quota do Salário-Educação derrubará de R$ 16 milhões para R $7 milhões os recursos dirigidos ao município.
A perda dos recursos para os municípios ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde 1º de janeiro de 2024, que mudou a distribuição dos recursos considerando exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas escolas públicas e ensino básico de estados e municípios.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pleiteava a mudança de cálculo para distribuição de cotas do salário-educação e considerou procedente ação de nove estados do Nordeste que pediram a alteração na metodologia usada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para fazer a divisão. O argumento era de que não era observada, de forma direta, a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Ao considerar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 188, os ministros concordaram em alterar o cálculo de repasse, que não levava em conta apenas o número de alunos matriculados na região, mas também considera o estado e o município onde a verba foi arrecadada.
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. De acordo com o FNDE, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil.
Segundo a administração municipal, a Quota Salário Educação (QSE) “é um recurso extremamente importante para os investimentos da Educação, financiada também por outros recursos, além da própria QSE proveniente de 2,5% da folha de salário de cada empregado”.
Para o secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, a decisão na mudança do cálculo do salário educação traz uma perda para o custeio e investimentos na Educação do município.
“Nós perdemos 56% do que estava programado para o exercício de 2024”, comentou.
De acordo com o secretário o corte de recursos repercute nos investimentos, “Queremos continuar comprando tablets, notebooks, salas makers, realizar reforma, pintura, melhorias na manutenção das escolas, ou seja, precisamos achar outra forma para não comprometer as melhorias e avanços da rede”, ressalta.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) destaca, ainda, que como a decisão já está em vigor será necessário promover a reorganização dos recursos de fonte 1 e também do próprio salário Educação, reprogramando todas as aquisições durante o ano de 2024, levando em consideração a redução.
“Espero que os prefeitos e secretários municipais de Educação através da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais da educação) consigam demonstrar para o Governo do Estado a necessidade da complementação. Peço aos demais secretários de Educação que se organizem para que a Undime possa ser a nossa voz junto ao governo do Estado e até mesmo junto ao governo federal para que a gente tenha complementação dos recursos recebidos para viabilizar os investimentos necessários para a educação nos municípios”, finaliza Roselei Françoso.
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