Após manifestação, o Tribunal de Justiça decidiu suspender a reintegração de posse e despejo de dezenas de famílias que vivem no assentamento Recanto das Oliveiras.
A decisão foi dada no fim da tarde de quinta-feira (28), horas depois da manifestação em frente ao Fórum de São Carlos. A decisão, porém, emanou de São Paulo, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, devido a um agravo da defesa das famílias.
Em decisão, o desembargador Nogueira Diefenthäler afirmou ser “indispensável considerar-se a necessidade de tutela do direito de moradia das famílias que devem desocupar os imóveis” e ponderou haver a solicitação da Prefeitura por prazo para a conclusão do processo de assentamento das famílias.
O magistrado ainda relatou que, embora haja a preocupação com o meio ambiente, uma vez que a ação judicial pede a remoção das famílias por questões ambientais, o direito de moradia é fundamental e de equiparável magnitude.
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