A Justiça barrou novamente a licitação do programa Minha Casa Minha Vida, em São Carlos. Agora, a determinação vem da Câmara de Direito Público do TJ.
Em decisão, o desembargador Paulo Galizia afirmou que o edital lançado pela Prefeitura de São Carlos tem item “demais restritivo” à participação de empresas. A exigência é que a licitante tenha ofício emitido exclusivamente pela Caixa Econômica Federal para comprovação de aptidão técnica.
A nova liminar foi expedida na última sexta-feira (14) e comunicada à Vara da Fazenda Pública de São Carlos ontem (17). A decisão vale até a apreciação do colegiado.
O acidade on procurou um posicionamento da gestão municipal. Assim que obtiver resposta, a reportagem será atualizada.
Terceira suspensão
A licitação feita pela Prefeitura de São Carlos enfrenta a terceira paralisação. A primeira, em abril, foi determinada pela própria gestão municipal depois de apontamentos feitos por empresa de engenharia.
Na semana retrasada, a Vara da Fazenda Pública emitiu liminar e barrou a realização da concorrência pública, mas voltou atrás após a apresentação das contrarrazões da gestão local.
A nova suspensão judicial ocorre já após a realização do certame, com a entrega de envelopes na semana passada. Duas empresas participaram do edital de R$ 66 milhões.
400 unidades habitacionais
O Minha Casa deve construir 400 unidades habitacionais em São Carlos para a faixa 1. Uma gleba na região do Santa Felícia receberá o empreendimento público que atenderá famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
As unidades devem prover habitação digna para 400 famílias, mas o déficit habitacional da faixa 1 do MCMV é muito maior. Dados da Prohab mostram que 6.367 cadastrados ganham até um salário mínimo e 6.644 têm renda de até dois salários mínimos.
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