O retorno presencial obrigatório em escolas estaduais nesta segunda-feira (18) foi marcado por manifestações de agentes de organização escolar que apontam desvalorização da classe. Em São Carlos (SP), cerca de 20 unidades estão com o Quadro de Apoio Escolar (QAE) defasado, algumas em sua totalidade.
A manifestação está sendo realizada em todo o Estado de São Paulo. Segundo a organização, é uma paralisação contra “o descaso do Governo com os funcionários, que estão com salários defasados há anos e ainda excluídos do abono salarial que contemplou dirigentes, supervisores, diretores, coordenadores e professores”.
“É uma classe muito desvalorizada e com muito trabalho, porque com o retorno presencial obrigatório, a gente tem trabalhado de forma surreal e expostos. Esse anúncio caiu como a gota dágua, de indignação, de imaginar como uma parte da educação pode ser excluída dessa forma e continuar tudo bem. É um movimento de revolta”, disse uma funcionária que preferiu não se identificar.
O pagamento do abono é referente ao ano de 2021 e proporcional à carga horária semanal do profissional. Um professor que trabalhe 12 horas por semana, por exemplo, receberá R$ 3 mil. Já um que trabalhe 65 horas, receberá R$16.250. O abono é acumulativo, caso o professor tenha mais de um contrato.
Além dos professores, todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo em 2021, efetivos ou temporários, receberão o benefício. Os trabalhadores do Quadro de Apoio Escolar (QAE), no entanto, foram excluídos do pagamento do abono. Segundo a Seduc-SP, o pagamento para os profissionais não é possível por questões legais. (Veja posicionamento abaixo)
Reivindicações
Na cidade, cerca de 130 funcionários não estão trabalhando hoje. “As escolas que os funcionários aderiram 100% não tem atendimento na secretaria, não tem agente para medir a temperatura, para olhar o pátio, para fazer histórico, pagamentos, atendimento na recepção, então nosso dia a dia está paralisado, pelo menos pelos agentes”, explicou Gilberte Isa Francioli
De acordo com a organização da manifestação, entre as reivindicações estão o reajuste salarial anual de acordo com índice de inflação, evolução funcional, cancelamento da PL 26/2021, abono na mesma proporção que será pago aos professores e gestores e efetivação dos contratados.
“O que nós recebemos do Rossieli [secretário de Educação] é a mesma desculpa de sempre, de que é lei, que estão preparando e estudando a PL 26, que na verdade acaba com vários direitos do funcionalismo público, e são promessas que vem se arrastando há muito tempo. Nossos salários estão defasados há muitos anos e não há atitudes ao nosso favor”, comentou a agente.
A paralisação é temporária e as unidades escolares devem voltar a sua normalidade na terça-feira. Caso não haja mudanças, há previsão de greve para 3 de novembro. Também está marcado um ato para hoje, às 14h, na sede da Diretoria de Educação da Região de São Carlos.
Outro lado
O portal ACidade ON questionou a Seduc-SP sobre a paralisação, a adesão das escolas e as reivindicações dos funcionários, que respondeu por meio de nota. Veja na íntegra:
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) informa que está ciente sobre as demandas dos Agentes de Organização Escolar (AOEs). A Pasta ressalta que, no momento, a Lei Federal Complementar 173/2020, que vigora desde maio de 2020, impede o reajuste no salário dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais.
A Seduc-SP destaca que tem buscado todas as maneiras legais e viáveis para melhorias da carreira desta categoria, essencial para a Secretaria. O Projeto de Lei Complementar nº 026/2021 (PLC 26) foi enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALSP) e prevê uma adequação na carreira dos AOEs com ênfase em uma base pedagógica, o que permitirá que, no futuro, os servidores da classe dos AOEs possam ser contemplados em ações da Secretaria que hoje, por conta de normativos anteriores, não podem participar, como o pagamento do abono e de gratificações, programas para formação continuada, subsídio na compra de equipamentos, entre outras. Além disso, o projeto prevê valorização dos servidores através de aumento na remuneração a partir de 2022, uma reivindicação antiga e justa dos servidores.
A Secretaria está ativamente trabalhando para a aprovação do PLC 26 justamente para que seja possibilitada as ações descritas no intuito de reconhecer todos os profissionais que atuam em nossas escolas e contribuem diariamente para a qualidade do ensino de todos os estudantes.
Quanto ao pagamento de abono salarial para os integrantes do Quadro do Magistério anunciado no dia 15/10, a Secretaria de Estado da Educação esclarece que, apesar de ser motivo de grande orgulho poder apoiar os profissionais da educação neste momento, não é possível, por questões legais, incluir os profissionais do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) no pagamento.
Atualmente a Lei do Novo Fundeb (Lei 14.133, de 25 de dezembro de 2020) estipula que, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB devem ser utilizados para pagamento de vencimentos dos profissionais da educação, porém, a lei limita o entendimento de profissionais da educação ao previsto no Artigo 61 da Lei 9.394/96, deixando os servidores que fazem parte do QAE e QSE fora desse entendimento”.
