Em entrevista à CBN São Carlos, a secretária da Educação, Wanda Hoffmann, assumiu que deixou de aplicar o mínimo constitucional de 25% dos recursos municipais na Educação. A entrevista na íntegra pode ser ouvida no site da CBN São Carlos.
A titular da pasta alegou não ter esperado aumento na arrecadação em 2021, ano marcado pela retomada da economia durante a pandemia de Covid-19. Para Wanda, é “muito complexo” gastar recursos públicos, em que pese 60% das unidades escolares terem mais de 20 anos de construção e necessitarem de reparos.
As respostas de Wanda Hoffmann chegam depois de vereadores pedirem sua renúncia na Câmara Municipal, em uma sessão marcada por uma saraivada de críticas à sua gestão na Educação. A ex-reitora da UFSCar rebateu os alegados R$ 47 milhões que teriam deixados de ser usados.
“Veja bem, o que aconteceu foi o seguinte: nós aplicamos 23,58%. Isso significa que faltou nós aplicarmos R$ 10 milhões. Não é (sic) R$ 47,5 milhões”, rebateu.
A secretária da educação afirmou “ter ficado surpresa” com as questões colocadas pelos vereadores que criticaram a falta de planejamento para usar a totalidade dos recursos destinados à pasta. Por obrigação constitucional, todos os municípios do país têm que gastar, no mínimo, 25% de seus recursos da educação.
Para a secretária, uma das “questões” foi que a receita do município aumentou, fato notado pela gestora em meados de setembro.
A Secretaria da Fazenda publica, a cada dois meses, relatório de execução orçamentária que inclui comparação das receitas previstas com as efetivamente realizadas. Em balanço de meio de ano divulgado no “Diário Oficial” no final de julho, a gestão já apontava “excesso de arrecadação” de cerca de R$ 6 milhões. Em fevereiro, reportagem do acidade on São Carlos informou aumento de 25% nos repasses do ICMS para o município.
“Lá para setembro nós certificamos que teve um aumento significativo. Aumentou em torno de R$ 69 milhões, 25% disso dá R$ 17 milhões. Fizemos um esforço muito grande, aplicamos de forma adequada, e esses R$ 17 milhões para a gente gastar em quatro meses é muito difícil. Tem que ter licitação, tem que ter muita responsabilidade com o uso do recurso público”, justificou.
Wanda informou que dos R$ 17 milhões “a mais” no caixa, gastou R$ 7 milhões. Sobraram, então, R$ 10 milhões que já “tem destino”. Na reta final de 2021, a secretaria “correu” para destinar os recursos. Um projeto de R$ 7,5 milhões para reformar as escolas em pior situação foi lançado. “Só que esse projeto chegou em janeiro. Era para ter feito em outubro e novembro”.
A reforma das escolas foi uma resposta à denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (Sindspam) em agosto do ano passado. O órgão realizou vistorias em todas as Escolas Municipais de Ensino Básico (Emeb) e constatou que algumas unidades precisavam “urgentemente” de reformas. O fato foi noticiado pelo acidade on São Carlos na época.
Após 94 furtos a escolas municipais no decorrer de 2021, no dia 30 de dezembro foi lançado edital para a aquisição de câmeras e equipamentos de vigilância para as mais de 60 unidades de ensino na cidade, ao custo de R$ 2,6 milhões. A iniciativa da secretária passou por questionamentos das empresas, pedidos de impugnação, dois cancelamentos, adequações, readequações e, por fim, se encontra suspensa após o pregoeiro ser acometido por Covid-19. “Também está em andamento, poderia ter saído no ano passado”.
“Nós temos que ter um timing para isso. Não é em um ano que estaremos acertando as contas (sic)”, contrapôs.
A secretária da Educação afirmou que “aceita, sim, as críticas” e se colocou à disposição dos parlamentares para esclarecer os gastos de recursos na educação municipal, se “for chamada”.
“Eu lamento que algumas pessoas da Câmara que tenham feito alguma conta errada ou alguma questão”.
