O Governo do Estado de São Paulo recorreu nesta sexta-feira (29) da decisão liminar da Justiça que barrou a volta às aulas presenciais para escolas públicas e privadas. Professores não estão no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.
A decisão, em caráter liminar, decidiu ontem (28) por suspender o decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a reabertura das escolas em qualquer fase do Plano São Paulo.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado na Constituição Federal”, diz a decisão da juíza Simone Gomes Casoretti.
Ela ainda argumenta que “educação também é direito fundamental”, mas que neste caso “merece prevalecer o direito à vida, pois arriscar à saúde para a retomada das aulas presenciais, em locais onde a transmissão do vírus é intensa, sem vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo vírus”, diz a decisão.
A ação foi protocolada em 23 de dezembro por quatro sindicatos de professores, a Fepesp, Apeoesp, CPP e Afuse. Eles recorreram à justiça depois de Doria anunciar que reclassificaria as escolas como serviço essencial para que pudessem abrir em qualquer momento da pandemia.
Defesa
A Secretaria da Educação (Seduc-SP) defendeu que a prioridade é a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direto à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os estudantes.
Na semana passada, o governo estadual decretou a não obrigatoriedade da presença de alunos em salas de aula e voltou a colocar o retorno como opcional, sendo iniciado em 8 de fevereiro.
Sem casos de Covid
Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios, incluindo São Carlos (SP), retornaram com as atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020.
Segundo a Secretaria da Educação, não houve nenhum registro de transmissão de Covid-19 dentro dessas escolas até o momento. Para a retomada, a Seduc-SP informou que adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores.
As 5,1 mil escolas estaduais também receberam R$ 700 milhões através do programa Dinheiro Direto, para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais.
