O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu permissão para venda de parte do rebanho de búfalas que foram vítimas de maus-tratos em uma fazenda de Brotas, há cerca de um ano.
Os animais atualmente se encontram sob tutela da ONG Amor e Respeito Animal (ARA), mas o custeio do rebanho é feito pelos proprietários da fazenda, que já haviam solicitado à Justiça permissão para comercialização dos animais, alegando que o sustento do gado é inviável sem que haja venda.
A juíza responsável pelo caso entendeu que a venda dos animais saudáveis e em idade para comercialização não deve ser proibida, já que esta é a finalidade de uma fazenda de criação de gado.
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Assim, a autorização judicial permitirá que o dono da fazenda venda quantos animais forem necessários para arrecadar recursos suficientes para manter e tratar o restante do rebanho.
Além da permissão, a Justiça também concedeu a redução da verba de custeio do rebanho que deve ser paga pelo proprietário. Anteriormente à decisão, o dono da fazenda pagava R$ 55 mil para arcar com os custos de manutenção dos animais, valor que foi cortado para R$ 37 mil a partir da nova decisão.
Ao ser noticiada sobre a decisão judicial, a ONG ARA declarou que se posiciona contra a venda dos animais e que acionará a defesa para recorrer à decisão.
O caso
A polêmica data de novembro de 2021, quando os cerca de 1 mil animais foram encontrados em situação de abandono e maus-tratos, sendo que vários já estavam mortos e enterrados em valas na fazenda.
A denúncia chegou à Polícia Ambiental que multou o proprietário da fazenda por diversas vezes. O caso foi à julgamento e resultou na prisão de Luiz Augusto Pinheiro de Souza pela segunda vez em janeiro deste ano.
Em junho, a Justiça concedeu liberdade provisória ao proprietário, que, desde então, cumpre as medidas restritivas e responde o processo em liberdade.
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