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Justiça aumenta pena de acusado de envolvimento na morte de PM em São Carlos

Carlos Alberto Ferreira de Lima foi absolvido do homicídio contra Marcos Aurélio de Santi, mas foi condenado por associação criminosa. Crime ocorreu em 2012

| ACidadeON/São Carlos

Marco Aurélio de Santi foi morto em 2012
 

Um dos acusados de envolvimento na morte do policial militar Marcos Aurélio de Santi teve a pena aumentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

De acordo com a sentença, publicada nesta segunda-feira (4), Carlos Alberto Ferreira de Lima, conhecido como "Playboy", teve a pena de 2 anos e 4 meses aumentada para 4 anos e 6 meses de prisão pelo crime de associação criminosa (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal).

O recurso foi interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pediu a revisão da dosimetria da pena e, consequentemente, que a aplicação da pena-base fosse fixada no patamar máximo.  

Além disso, solicitou a aplicação das penas previstas no artigo 8º da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos e prevê até seis anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 288 do CP.  

No entanto, o TJ-SP acolheu apenas parcialmente as solicitações do MP-SP, fixando a pena-base no patamar máximo. Porém, não entendeu que caberia fixar a pena nos termos ao artigo 8º da Lei 8.072/90, porque "embora evidente nos autos que se trata o apelante [Carlos Alberto Ferreira de Lima] de membro da facção criminosa "Primeiro Comando da Capital", tem-se que foi denunciado e em seguida pronunciado nos termos do artigo 288, parágrafo único, do Código Penal, em sua antiga redação. Sendo assim, não há que se falar em aplicação de maior reprimenda em recurso de apelação, sob risco de se violar o princípio da correlação entre acusação e sentença", consta na sentença.  

Na fase anterior do processo, Carlos Alberto Ferreira de Lima foi absolvido do crime de homicídio contra o PM. Porém, foi condenado por associação criminosa. "O Conselho de Sentença, quanto ao delito de homicídio qualificado, reconheceu a materialidade delitiva (quesitos 1º e 2º), por outro lado afastou a autoria do apelado (quesito 3º), culminando em sua absolvição. De outra banda, em relação ao delito de associação criminosa, outrora denominada "quadrilha ou bando", entendeu os senhores jurados que o apelado entre o ano de 2011 e o ano de 2012 integrava a associação criminosa denominada "Primeiro Comando da Capital", e que a referida associação era armada".

A reportagem do ACidade ON São Carlos não encontrou a defesa do acusado.  

O crime  

O policial militar de 43 anos foi morto na manhã de 14 de setembro, na Vila Jacobucci, em São Carlos.

Ele estava de folga e levou seis tiros quando estava em seu carro.

O soldado foi surpreendido por dois homens que efetuaram os disparos.

Ele saiu do carro para pedir ajuda e chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no caminho para a Santa Casa.  

Policial militar foi morto com seis tiros quando estava dentro do carro em 2012. Foto: Reprodução/EPTV


Salve Geral do PCC  

Consta no processo que, conforme se apurou em interceptações telefônicas, no dia 08 de agosto de 2012 o PCC emitiu o denominado "salve geral", oportunidade em que foi determinada a execução de policiais militares de todas as regiões do Estado de São Paulo.  

A ordem foi dada após uma operação da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) na capital, que matou com nove integrantes da facção, inclusive um dos líderes.  

Já no dia 16 de agosto de 2012, após intensa conversação entre os membros da facção, as ordens foram transmitidas pelas lideranças, sendo que houve expressa ordem para matar policiais da região denominada "016", em referência ao DDD da região de Ribeirão Preto, São Carlos e Araraquara.  

Quanto ao município de São Carlos, foi apurado que as ordens seriam cumpridas por pessoas denominadas "Mario" e "Mizuno", os quais eram próximos de "Playboy".  

A partir do cumprimento do dito "salve geral", ocorreu a morte do PM Santi e de outros agentes públicos, sendo que, inicialmente, em 04 de setembro de 2012, foi morto um agente penitenciário em Ribeirão Preto, e após cobranças do comando da facção foi executado o soldado de São Carlos no dia 14 de setembro de 2012.  

Ainda nesta época, outros dois policiais militares foram mortos pelo grupo.


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