O secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, afirmou entender que a São Carlos Ambiental está descumprindo desde 2017 os termos da Parceria Público-Privada firmada com a Prefeitura. Em nota enviada pela administração, o gestor disse que a empresa deixou de investir R$ 18 milhões no aterro sanitário do município.
“Entendemos que a empresa está descumprindo a PPP, pois pelo contrato seria a responsável pela estrutura física para a cooperativa do programa de coleta seletiva do município, deveria investir R$ 18 milhões no aterro e implantar um sistema de queima controlada do gás metano gerado pelo lixo orgânico. A empresa deveria implantar procedimentos para obter créditos de carbono com a queima desse gás. Nada foi realizado até o momento”, comenta.
Nesta quarta-feira (13), o aterro sanitário será alvo de inspeção pericial determinada pela Justiça. A empresa pede na Vara da Fazenda Pública a suspensão de uma multa de R$ 65,6 milhões aplicada por conta de irregularidades. Conforme Olmo, as irregularidades são apontadas desde 2017 pela administração do município.
“Existe um processo administrativo que foi aberto referente as irregularidades apontadas, inclusive a multa estabelecida pelo município por esses descumprimentos já ultrapassa os R$ 54 milhões”.
No começo de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou vistorias no município e encontrou uma série de irregularidades. Entre os pontos estão o descarte de entulho de construção em um aterro já desativado, não processamento do lixo antes do aterro, permissão de pontos de descarte irregulares em áreas do município e falta de publicidade acerca dos horários e dias de coleta.
O que diz a São Carlos Ambiental
Em nota, a São Carlos Ambiental afirmou que “não executa qualquer operação no aterro Guaporé, apenas realiza a vigilância e monitoramento do aterro encerrado/inativo, conforme prevê o contrato mantido com a Prefeitura”.
“Em relação à situação do Aterro Municipal Fazenda Guaporé, informamos que a área utilizada para transbordo de materiais volumosos (madeiras e restos de poda) é operada exclusivamente pela Prefeitura Municipal de São Carlos”, completa.
A empresa disse ainda já ter comunicado à Prefeitura e à Cetesb sobre a necessidade de adequação do local utilizado para transbordo, “visando o atendimento às melhores práticas ambientais”. “Esclarecemos que a Cetesb visita periodicamente o Guaporé, e envia seus relatórios e autos de vistoria diretamente para a Prefeitura, assim como foi feito na recente inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado”.
Contrato desde 2010
O processo de contratação da empresa de coleta e operação de aterro começou em 2008, quando uma concorrência pública foi aberta. Em 2010, o acordo de Parceria Público-Privada (PPP) entre empresa e administração foi firmado. Cabe à São Carlos Ambiental a coleta de lixo domiciliar, de resíduos de saúde e seu tratamento e operação do aterro sanitário de São Carlos. Segundo relatório do TCE, o município produz diariamente 200 toneladas de lixo.
O contrato rende à empresa R$ 1,56 milhão mensais pela coleta de resíduos sólidos e operação de aterro. Pelos resíduos de saúde são remunerados R$ 37,5 mil para a coleta e R$ 89,7 mil pelo tratamento.
Com capacidade de 346 toneladas diárias, o aterro sanitário de São Carlos foi inaugurado em 2013. A vida útil do local é de 22 anos ou quando completar os 2,22 milhões de toneladas de lixo.
