A São Carlos Ambiental afirmou ter investido R$ 24 milhões no aterro sanitário do município. A empresa ainda disse ter instalado sistema de queima de biogás no local. A Prefeitura não quis comentar o assunto.
A empresa e a administração municipal travam batalha judicial em que a São Carlos Ambiental pede a derrubada de R$ 66,5 milhões em multas aplicadas. As sanções se referem a irregularidades que a concessionária teria cometido desde o começo da Parceria Público-Privada, em 2010.
Em longa nota, a São Carlos Ambiental rebateu as declarações do secretário municipal de Serviços Públicos, Mariel Olmo. Em entrevista à CBN São Carlos, o gestor acusou a empresa de “enriquecimento ilícito”.
Em seu ponto de vista, Olmo afirmou que a empresa deixou de fazer R$ 18 milhões em investimentos na melhoria da coleta e destinação do lixo domiciliar da cidade.
A São Carlos Ambiental afirmou que fez investimentos de R$ 24 milhões e que no pacote “está o sistema de coleta e queima controlada do biogás, que se encontra em operação”.
“A solução tecnológica adotada é um sistema de queima passiva, conforme previsto em sua proposta técnica e no projeto licenciado perante a Cetesb. A empresa propôs ao Poder Concedente melhorias operacionais que possibilitariam a geração de energia elétrica por meio do biogás o que, segundo o contrato, seria uma mera faculdade da empresa , porém este projeto ainda não foi aprovado pela Prefeitura”, disse a companhia.
Outro ponto citado por Olmo, o recebimento de resíduos de outros municípios e grandes geradores sem a chancela do município, ganhou nova versão por parte da gestora do lixo.
“A empresa teve anuência da Prefeitura para receber resíduos de outros clientes no aterro sanitário a qual posteriormente foi revogada. Esse fato sempre foi de conhecimento da Prefeitura, que recebe mensalmente os tickets da pesagem dos resíduos destinados no aterro e a lista dos clientes (atualmente, apenas grandes geradores privados), com as quantidades recebidas e as receitas obtidas”.
A empresa citou que o recebimento de outros clientes está previsto em contrato, “como forma de redução de contraprestação mensal e que gera lucros baixos (em média, R$ 30 mil/ano)”, o que na opinião da concessionária, é “ínfimo se comparado àqueles devidos pela Prefeitura por força do descumprimento de obrigações contratuais com a São Carlos Ambiental”.
“Quanto à operação no aterro, a empresa realizou investimentos para a construção de estrutura administrativa com salas, refeitório, auditório, banheiros e vestiários. As instalações utilizadas pelos colaboradores da São Carlos Ambiental atendem a todas as exigências sanitárias”, prossegue.
Por fim, a empresa disse que os serviços prestados “são avaliados positivamente pela população são-carlense, que atribui 97% de aprovação e satisfação” em pesquisa realizada por ela própria.
O aterro “tem excelência”, diz a empresa, que salientou ter estendido a vida útil do local de 22 para 25 anos, “graças às boas práticas realizadas”.
O que diz a Prefeitura
A administração municipal afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Batalha milionária
Desde o início da gestão Airton Garcia (UB), em 2017, a Prefeitura trava uma batalha com a empresa que presta serviços de coleta e destinação do lixo domiciliar e hospitalar da cidade. Em 2019, um relatório feito por uma comissão apontou irregularidades em 15 itens do contrato estabelecido entre empresa e município.
A disputa chegou à Justiça, com um pedido de sustação de R$ 66 milhões em multas. Na tarde de ontem, um perito judicial visitou o aterro sanitário para apurar se as determinações contratuais eram cumpridas pela empresa.
Há um mês, durante fiscalização relâmpago do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram flagrados depósitos da construção civil e de podas em aterro do Guaporé, já desativado. A empresa afirmou que a operação do local se dá exclusivamente pela Prefeitura.
