O Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de São Pedro, deflagrou nesta sexta-feira (23) a segunda fase da Operação Apropriação Cultural. A ação resultou na prisão preventiva de um vereador de Rio Claro, suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas enquanto ocupava o cargo de secretário municipal de Cultura.
Além da prisão, outras três pessoas foram alvo de medidas cautelares, como a obrigação de comparecimento mensal à Justiça, proibição de se ausentarem da Comarca sem autorização e suspensão do exercício de funções públicas ou atividades econômicas que possam facilitar práticas ilícitas.
A Justiça autorizou ainda mandado de busca e apreensão na residência do vereador e a quebra de seu sigilo telemático, como parte das diligências investigativas.
Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a contratação de empresas ligadas aos demais investigados, utilizadas como fachada para o desvio de recursos da Secretaria de Cultura. Os valores, que ultrapassam R$ 814 mil, teriam sido transferidos posteriormente para contas controladas pelo vereador. As investigações apontam que, mesmo após deixar o cargo para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal, ele teria continuado a influenciar a pasta por meio de laranjas.
A movimentação financeira do parlamentar é considerada incompatível com seus rendimentos declarados à Receita Federal. Os quatro denunciados responderão por peculato e organização criminosa.
O prefeito de Rio Claro foi intimado a suspender imediatamente repasse de recursos às empresas investigadas e a afastar os envolvidos de quaisquer funções públicas.
Em nota a Câmara Municipal de Rio Claro afirmou que em decorrência do fato de que a investigação corre sob segredo de justiça, a Câmara Municipal não teve acesso ao conteúdo das apurações que levaram à decretação da prisão do referido vereador. Por isso, a instituição aguardará as comunicações oficiais para maiores esclarecimentos.
No entanto, caso a prisão preventiva seja mantida até a próxima sessão ordinária da Câmara, marcada para segunda-feira, 26 de maio, será aplicado o Artigo 81 do Regimento Interno, que prevê a suspensão do mandato e a convocação do suplente.
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