Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada proíbe a publicidade de sites e aplicativos de apostas.
A iniciativa do deputado Simão Pedro (PT) veda, ainda, a exibição de propaganda de apostas pela administração pública direta ou indireta em qualquer evento, serviços contratados ou comunicação institucional em rádio, TV ou redes sociais.
De acordo com o parlamentar, a falta de regulamentação deste tipo de publicidade faz com que jovens e outros grupos vulneráveis sejam estimulados a comportamentos compulsivos relacionados aos jogos.
O projeto de lei estabelece que a Secretaria de Saúde realize campanhas contínuas de conscientização sobre os riscos relacionados às bets. Em setembro, mês relacionado à prevenção ao suicídio, será criada a semana de conscientização e prevenção da dependência em apostas.
O Estado de São Paulo ficará, se aprovado o projeto, a criar mecanismos de arrecadação para recolher fundos para financiar as ações de saúde, prevenção e tratamento dos viciados em jogos.
O projeto deve passar por comissões temáticas para depois ser deliberada em plenário. Se aprovada, deve ir para sanção do governador paulista.
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