A TMRSD (Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares), ou taxa do lixo, começa a ser cobrada a partir de maio em São Carlos, de acordo com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). O dia exato ainda não foi confirmado pela entidade.
A cobrança da taxa poderá variar entre R$ 15,71 e R$ 36,36, e será cobrada separadamente através de boleto ou carnê. O valor será calculado com base no custo econômico do serviço, no tipo de uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial) e na frequência de coleta. A medida isenta os cidadãos que se enquadram na Tarifa Social, conforme a Lei Municipal Nº 14374/07.
Por que São Carlos terá taxa de lixo?
A TMRSD será cobrada para cobrir os custos do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais, desde que não sejam considerados perigosos. De acordo com a Prefeitura de São Carlos, a medida visa regulamentar e viabilizar o manejo adequado de resíduos sólidos no município.
A norma está em cumprimento com a Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Lei Nacional de Saneamento Básico, que determina que os municípios ficam responsáveis pela prestação dos serviços de saneamento básico.
O Projeto de Lei municipal Nº 885/2024, que instituiu a TMRSD e a TRSS (Taxa de Serviços de Saúde), foi aprovado em novembro de 2024. Em outubro do mesmo ano, o Ministério Público havia solicitado providências à Prefeitura em relação ao desenvolvimento da taxa.
⚠️ Correção: Ao contrário do que informamos antes, a taxa do lixo será cobrada separadamente através de boleto ou carnê e não diretamente na conta de água. Pedimos desculpas pela informação incorreta.
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