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5 dicas de onde o INSS pode te pegar

o cidadão deve ficar bem informado dos seus direitos e de como deve conduzir a sua vida para não ser surpreendido com a suspensão e até o cancelamento do benefício

| ACidadeON/Ribeirao

Hilário Bocchi Júnior traz novidades para o trabalhador exercer sua cidadania com plenitude (Foto: Arquivo Pessoal)


É claro que o cidadão deve ficar bem informado dos seus direitos e de como deve conduzir a sua vida para não ser surpreendido com a suspensão e até o cancelamento do benefício do INSS. 

Às vezes, por puro desconhecimento, tem gente que pratica alguns atos do dia a dia sem saber que está fazendo algo que não pode fazer.
A Previdência vai ter amplo acesso aos dados e informações públicas e privadas para fazer uma varredura nos benefícios. É essencial saber como esses subsídios podem influenciar, positiva e negativamente, na vida das pessoas. 


1 FGTS. Os dados do FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço podem ajudar e também prejudicar o trabalhador? Como isso acontece? 

Quando perdemos uma Carteira de Trabalho, por exemplo, o extrato analítico do FGTS serve para provar que trabalhamos e que contribuímos. 

Da mesma forma que a presença de informações beneficia o trabalhador, a falta delas pode ajudar o INSS a descobrir fraudes e irregularidades. 
 

2 RECEITA FEDERAL. Este cruzamento de dados e informações também pode ser feito com a Receita Federal. Como o INSS pode utilizar esta fonte? 

De várias formas. Muita gente declara uma renda maior que aquela que utiliza para contribuir para a previdência social, e às vezes nem contribui. O trabalhador, principalmente o profissional liberal e aqueles que trabalham por conta própria, podem ser notificados a pagar os últimos cinco anos que não foram pagos ou que não foram integralmente pagos. 

Mas não é só. Tem dependentes que não são mais dependentes; tem quem conseguiu aposentadoria especial e continua trabalhando em atividade de risco (o que não pode) e até filhos que abriram firmas ou contas bancárias em nome de pais que recebem benefícios sociais. Tudo isso, agora, está no radar da Previdência. 
 

3 CONTAS BANCÁRIAS. Falando em contas bancárias, essas informações de bancos públicos e privados também estão no foco da Previdência?  

Claro. Tem muita gente aposentada por invalidez que trabalha escondido e tem créditos decorrentes deste trabalho remunerado. O benefício pode ser cancelado. Isso se aplica também ao beneficiário dos programas do Governo Federal e do BPC-LOAS.
Os bancos podem servir para mostrar que a pessoa não tem conta bancária, tampouco crédito; mas também podem servir para provar o contrário e gerar problemas para o cidadão. 
 

4 O SUS Sistema Único de Saúde também mantém um grande arsenal de informações. Como ele pode ser utilizado?  

Muitos segurados começam a contribuir para a Previdência depois de estarem inválidos e conseguem benefícios sem apresentar informações sobre o início da incapacidade. O Governo terá acesso a todas as informações e poderá comprovar que a doença era preexistente à filiação ao sistema e convocar o cidadão para se explicar. 

Essas informações poderão trazer elementos novos para o INSS conceder, manter ou revisar benefícios como pensão por morte de filhos inválidos, aposentados por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e BPC-LOAS. 
 

5 REDES SOCIAIS. As redes sociais também são importantes fontes de provas para ajudar e prejudicar as pessoas. Elas também podem ser utilizadas como prova? 

Isso já está acontecendo. Na net tem muita gente tentando ser o que não é. Isso pode ser prejudicial. 

Eu vi um processo trabalhista em que o empregado com depressão que estava com atestado médico para tratamento e a empresa viu fotos dele no facebook tomando cerveja na praia. 

Doenças que geram afastamento pelo INSS e que são incompatíveis com o comportamento do internauta nas redes sociais pode ser utilizado para iniciar um processo de suspensão do pagamento. Já existem vários precedentes disso nos Tribunais.

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