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Economia

Justiça nega liminar para funcionamento do comércio por drive-thru

Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) apontou a necessidade de uma 'discussão mais ampla sobre o assunto'

| ACidadeON/São Carlos

Centro de São Carlos. Foto: Divulgação/Acisc

A Vara da Fazenda Pública de São Carlos (SP) negou nesta segunda-feira (18) o pedido de liminar do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) e da Associação Comercial e Industrial (Acisc) para abertura das lojas no sistema drive-thru. Falta de estrutura para recepção do consumidor seria um dos 'problemas'.

A solicitação dos órgãos competentes era que o comércio em geral pudesse funcionar em sistema de retirada de produtos para os consumidores, com a entrega sendo realizada no veículo do cliente organizado em via pública ou estacionamento próprio. Além disso, a adesão também seria voluntária aos lojistas.

Porém, a juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, indeferiu a liminar e apontou a necessidade de uma avaliação melhor para conciliar a situação da saúde pública e a economia local. 'É preciso uma discussão mais ampla, inclusive com setores do Município, sobre a questão do trânsito, cobrança ou não de estacionamento, com um planomais detalhado de ação, inviável na estreita via do Mandado de Segurança, no qual nãocabe a dilação probatória', segundo a sentença.

Falta de estrutura x shopping
De acordo com a juíza, uma das maiores necessidades para o funcionamento neste sistema é a estrutura adequada para o comerciante recepcionar o consumidor, já que a retirada do produto deve ocorrer em estacionamento ou área similar, de modo que o cliente não necessite sair do veículo.  

'É importante tentar conciliar a saúde com a livre iniciativa, mas quando se trata do Município inteiro, a questão deve ser melhor pensada, para se evitar filas nas ruas e aglomerações, pois há muita lojas, umas ao lado das outras e pode acontecer de um individuo estar esperando o seu produto em uma loja e outro ter ido buscar o produto em outra, ao mesmo tempo, gerando filas e pessoas até saindo dos veículos. São diversas variáveis que devem ser consideradas e o protagonismo da solução deveria vir do executivo, junto com os setores do comércio e da área da saúde, com estudos técnicos a respeito da realidade local', declarou em sentença.

Recentemente, a Vara da Fazenda autorizou o funcionamento do Shopping Iguatemi no sistema de drive-thru, decisão que causou debate e questionamentos de consumidores e comerciantes. Porém, segundo a juíza, a situação se mostra diferente pelas condições disponíveis ao consumidor.  

'A questão do Shopping é peculiar, pois o espaço de estacionamento é amplo,com um lugar para a entrada e outro para a saída dos veículos, o que não ocorre nos estabelecimentos situados nas ruas. A maioria sem estacionamento próprio, sendo que, nos autos relativos ao Shopping, o Município informou a dificuldade de fiscalização e relatou que, após a adoção do sistema, houve aumento de pessoas nas ruas e do número de casos do Covid-19. Por isso, a situação exige cautela. A maioria sem estacionamento próprio, sendo que, nos autos relativos ao Shopping, o Município informou a dificuldade de fiscalização e relatou que, após a adoção do sistema, houve aumento de pessoas nas ruas e do número de casos. Por isso, a situação exige cautela', finalizou.

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