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Economia

Arrecadação dos municípios recua no primeiro semestre de 2020

Levantamento do Tribunal de Costas do Estado (TCE-SP) apontou que mais de R$ 13 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos

| ACidadeON/São Carlos

São Carlos. Foto: Divulgação

Mais de R$ 13 bilhões deixaram de entrar nos cofres dos municípios paulistas localizados no interior do Estado, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Quantia representa quase 20% do total de recursos esperado pelos gestores para compor a arrecadação no primeiro semestre de 2020.  

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entre 1º de janeiro e 30 de junho, as arrecadações dos municípios paulistas (exceto a Capital), atingiram, juntas, o montante de R$ 59,4 bilhões. O número está aquém dos R$ 72,4 bi estimados inicialmente para os seis primeiros meses do ano, representando uma diferença de 19,1% no orçamento.  

Apesar de 65,99% das Prefeituras terem declarado que não realizaram medidas de contingenciamento de gastos em face da queda na arrecadação, 96,27% das administrações afirmaram que existem reservas de contingência - ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro -, previstas no orçamento de 2020, somando um total de mais de R$ 706 milhões.  

Contingenciamento
Mesmo com a situação de queda de arrecadação, estado de calamidade pública e reflexos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus, a maior parte dos municípios (82,9%) não elaborou qualquer plano de contingência orçamentária.  

Ao todo, 34,68% dos municípios fiscalizados pela Corte de Contas paulista também afirmaram que fizeram uso da reserva de contingência prevista para este exercício, num total de R$ 178.236.969,34. Deste montante, R$ 54.999.061,19 foram destinados ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.  

As informações estão disponíveis na ferramenta Painel COVID-19, interface on-line que permite o acompanhamento da utilização dos recursos pelos gestores no combate à pandemia do novo coronavírus.  

Relatório
Os dados constam do Relatório Gerencial de Atividades da Fiscalização, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados à Corte até o dia 3 de julho. A íntegra do documento pode ser acessada neste link.  

Lançado em junho, com o objetivo de promover a transparência e incentivar o controle social, o Painel Covid-19 é atualizado mensalmente, com base nos questionários respondidos pelas administrações e encaminhados a Corte após o encerramento do exercício mensal.

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