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Economia

Tribunal suspende pregão para aquisição de kits alimentação em São Carlos

Concorrência aconteceria na quinta-feira (4); advogado argumentou que cooperativas foram impedidas de participar da licitação

| ACidadeON/São Carlos

Kit alimentação começaria a ser entregue em março. Foto: Imagem ilustrativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na segunda-feira (1º), o pregão eletrônico em que a Prefeitura de São Carlos (SP) iria adquirir kits alimentação destinada a atender aos alunos da rede pública de ensino.

O pregão aconteceria na manhã de quinta-feira (4). A decisão do conselheiro Renato Martins Costa atende a pedido de liminar impetrado pelo advogado Dennis Rondello Mariano. Na solicitação, o representante argumenta haver três pontos no certame que dificultaria maior concorrência.

Na argumentação do advogado, um dos pontos que chama a atenção no certame da Prefeitura é a vedação à participação de cooperativas, algo que não estaria alinhado ao princípio da licitação. O representante ainda levanta questões como o impedimento às empresas suspensas de licitar com a administração, inclusive nas esferas estadual e federal, o que não encontraria respaldo nas jurisprudências do TCE e também do Tribunal de Contas da União.

A reclamação argumenta também haver falta de previsão na licitação de as participantes realizarem visitas técnicas. O documento pede que a aplicação de multa por descumprimento do contrato seja aplicada respeitando a proporcionalidade da ilicitude e não sobre o valor global do objeto.

Sem entrar no mérito da questão o conselheiro do TCE barrou a licitação e pediu justificativas à Prefeitura. O caso será analisado pela Corte de Contas.

Procurada, a Prefeitura de São Carlos afirmou em nota que já encaminhou resposta ao tribunal e aguarda julgamento. 
 
Kit começaria a ser entregue neste mês 

Caso o pregão tivesse sido autorizado, a empresa vencedora teria sete dias para entregar os alimentos diretamente nas unidades escolares. A Prefeitura previa a distribuição do kit até a retomada das aulas presenciais. As atividades escolares da rede municipal para este ano letivo começaram de forma remota em 18 de fevereiro. Atualmente, estão matriculados na rede municipal de ensino mais de 18 mil estudantes. São mais de 11 mil inscritos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e aproximadamente 7 mil nas Escolas de Educação Básica (EMEBs).


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