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economia

Fisco paulista cancela mais de mil inscrições estaduais

Medida ocorre por falta de entrega de documentação de apuração do ICMS, explica a Secretaria Estadual da Fazenda

| ACidadeON/São Carlos -

Fisco estadual cancela inscrições de contribuintes de ICMS. (Foto: Divulgação)
Fisco estadual cancela inscrições de contribuintes de ICMS. (Foto: Divulgação)
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 1.064 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida.

As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7) e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais informações > Cassação.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a outubro, novembro e dezembro de 2019. Segundo a secretaria, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

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