A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu ontem (21) consulta pública sobre o repasse de R$ 5 bilhões oriundos da privatização da Eletrobras às contas de energia. As faturas terão redução de valor via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O repasse foi pensado para diminuir os impactos tarifários previstos com a descotização de usinas da empresa que foi privatizada. Com os novos contratos, essas usinas poderão vender energia no mercado livre e não apenas para distribuidoras.
Cerca de R$ 5 bilhões estão previstos para serem aplicados na conta, que compõe a formação de tarifa, até a primeira quinzena de julho. Nos próximos anos, a proposta é que os pagamentos sejam feitos até o fim de abril, em parcelas com valores variados até 2047.
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Ao todo, o repasse é estimado em R$ 71,1 bilhões. Apesar de a legislação prever um repasse total de R$ 32 bilhões, a agência reguladora considerou no cálculo a incidência de WACC (7,31%) nos recursos que serão aportados anualmente.
Apesar de a consulta ficar aberta entre os dias 22 de junho a 5 de agosto, o montante já pode ser considerado em revisões tarifárias julgadas pela agência reguladora desde a terça-feira.
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