Medidas federais dos três poderes terão impacto potencial nas contas de São Carlos da ordem de R$ 227,3 milhões ao longo de um ano, mostra levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado nesta segunda-feira (4).
Alterações nos pisos de categorias do funcionalismo, obrigatoriedade de oferta de creches e mudanças no ICMS podem aumentar os gastos da Prefeitura e diminuir importantes fontes de receitas. O impacto potencial é de 22,2% da Receita Corrente Líquida prevista para este ano.
Uma das pautas com grande pelo popular, a diminuição do ICMS dos combustíveis, comunicação e energia elétrica, além da mudança de cálculo do diesel, pode impactar de forma negativa em R$ 22,24 milhões os repasses para São Carlos.
LEIA MAIS
Micro e pequenas empresas movimentam 30% do PIB do país, diz Sebrae
São Carlos inicia semana com 137 vagas de emprego; confira
O município também poderá perder cerca de R$ 11,6 milhões caso a atualização da tabela do Imposto de Renda seja aprovada no Congresso Nacional. Uma mudança na faixa de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), que passaria de R$ 81 mil anuais para R$ 144 mil/ano pode reduzir em R$ 11,96 milhões a renda municipal.
Com impacto já sentido, a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovido pelo governo federal reduz em R$ 4,5 milhões as receitas locais.
Elevação de gastos
Além de medidas que reduz o potencial de repasse de verbas ao município, há pautas-bomba que podem fazer com que os municípios elevem seus gastos anuais.
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o aumento do piso do magistério trará R$ 35,2 milhões em gastos adicionais à São Carlos. Outros pisos que estão em tramitação no Congresso Nacional devem fazer as despesas subir em R$ 73,1 milhões anuais.
Pautas no STF
Tramita no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a partilha dos royalties do petróleo e gás entre os municípios. Como há uma liminar que impede a validade do novo marco regulatório, São Carlos recebe valores conforme a lei antiga, que dava mais vantagens aos locais produtores. Todos os anos, o município deixa de ter R$ 4,56 milhões em depósitos.
Outra medida já “em pé”, a que obriga os municípios a oferecer creche para 100% das crianças entre 0 e 5 anos, pode elevar em R$ 63,7 milhões os gastos na cidade. O Judiciário também avalia a validade das regras de transição para o novo regime de ICMS dos combustíveis, que pode fazer com que R$ 1,3 milhão “evapore” das contas municipais.
“É perigoso”, diz secretário da Fazenda
Para o secretário Mário Luiz Duarte Antunes, a combinação de redução de receitas imposta ao município com a abertura de possibilidade de mais gastos “é perigosa” e pode ser danosa aos serviços que já são ofertados pela Prefeitura.
“É perigoso, problemático e quem vai sofrer com isso é a própria população”, avaliou. “Às vezes, dependendo do que for a redução da receita, o município pode deixar de prestar algum serviço que faz hoje. Pode ser uma redução ou até extinguir”.
O gestor afirmou que o município tem bom quadro financeiro, com restos a pagar já processados estimados em R$ 500 mil, “pequeno para o porte do município”. A dívida de longo prazo compromete 20% da Receita Corrente Líquida.
“Podemos dizer que estamos em uma situação favorável, mas o que não podemos fazer é comprometer daqui para frente em função dessas reduções na arrecadação e aumento na despesa. Provavelmente vamos ter que fazer um reequilíbrio, rearranjo no Orçamento”.
VEJA TAMBÉM
Programa oferece ferramentas para desenvolvimento social e de inovação
