O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas de 2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (Saae). Em decisão do auditor Samy Wurman, foram elencados pontos que devem ser sanados e estipulada multa para o presidente da autarquia municipal, que vai recorrer.
Segundo a auditoria, o déficit orçamentário da autarquia aumentou em 29,74% entre 2018 e 2019. Wurman observou o crescente aumento do rombo nas contas da autarquia, que passou de R$ 2,49 milhões, em 2017, pra R$ 6,1 milhões, em 2020.
O relatório ainda aponta que a superestimação de receita ocorrida, mais de 40% da arrecadada, “evidencia falha de planejamento, em desalinho com o princípio da eficiência”.
De acordo com Wurman, há ainda falhas na recuperação de débitos de consumidores (dívida ativa), inconsistências no pagamento do 14º salário para servidores e de prêmio de assiduidade a empregados cedidos ao Sindispam (Sindicado dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos e Dourado), temas que devem ser alvos de próxima fiscalização.
O Tribunal de Contas ainda apontou a existência de débitos da Prefeitura junto ao Saae. O relatório aponta R$ 24,3 milhões em débitos (34% do total) devidos pela administração municipal. Há ainda contendas relacionadas à política de horas-extras para funcionários e nos processos de revisão de contas de consumo.
Metas estipuladas pela própria autarquia não foram cumpridas, segundo o auditor. Objetivos como transparência e expansão do sistema de coleta e tratamento de esgoto propostos pelo Saae para 2019 não foram cumpridos.
O presidente do Saae, Benedito Carlos Marchezin, foi multado em 160 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 4.654.
Em nota, a Prefeitura de São Carlos afirmou que irá recorrer da decisão da Corte de Contas.
