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EconomiaEm São Carlos, contribuintes que devem à Prefeitura agora terão dívida protestada em cartório

Em São Carlos, contribuintes que devem à Prefeitura agora terão dívida protestada em cartório

Mudança de postura do município veio após nova orientação da Justiça, no âmbito do Supremo Tribunal Federal

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Contribuintes inadimplentes com a Prefeitura de São Carlos vão passar a ficar com o “nome sujo” e cadastro negativo em cartório a partir deste ano.

O município passará a aplicar nova legislação que permite a cobrança administrativa por novos meios, entre eles, o envio do cadastro da dívida para os dois cartórios de protesto locais.

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Desta forma, contribuintes que devem impostos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços) e outras taxas ficarão com o CPF implicados em bureaus de crédito, que têm nos cartórios uma fonte de informações de dívidas.

A mudança de postura do município veio após nova orientação da Justiça, no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Com milhões de ações de cobrança de dívidas em andamento em varas da Fazenda Pública por todo o país, o Judiciário “deu um breque”, impedindo o ingresso de ações com valores considerados irrisórios e que só fazem a pilha de processos ficar cada vez maior.

Antes de terem o novo incluído no cadastro de devedores dos cartórios, São Carlos dará a possibilidade de o contribuinte resolver a situação. Devedores serão citados em editais no Diário Oficial e poderão quitar ou negociar o débito.

“A partir deste mês nós vamos passar a utilizar o sistema, fazendo a notificação via Diário e listar inscrições que estão em débito. Mais tardar na semana que vem vamos passar a fazer o protesto”, afirma o promotor fiscal da Prefeitura, Luan Pomarico.

O promotor fiscal explicou que o novo método de cobrança entrará na rotina de trabalho da Fazenda local, se tornando algo corriqueiro, com publicações sucessivas de devedores.

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Com alto estoque de dívidas de contribuintes, a Prefeitura terá um volume diário máximo para enviar os protestos aos cartórios, para não sobrecarrega-los.

Tenho uma dívida, e agora?

Contribuintes que estão devendo para a Prefeitura podem, preventivamente, procurar os endereços do SIM (Serviço Integrado Municipal) para buscar uma renegociação.

O SIM fica na rua Major José Inácio, 2114, no Centro; na rua Bernardino de Campos, 636, na Vila Prado; e na Regit Arab, 205, no Cidade Aracy.

Quando já citado em edital de notificação, o contribuinte ganha um prazo de cinco dias úteis para resolver a situação amigavelmente.

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Bruno Moraes
Bruno Moraeshttps://www.acidadeon.com/saocarlos/
Bruno Moraes é repórter do acidade on desde 2020, onde faz a cobertura política e econômica. É autor do livro “Jornalismo em Tempos de Ditadura”, pela Paco Editorial.
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