Pessoas com deficiência já podem fazer os pedidos de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir do Sistema de Veículos (Sivei) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado.
Para garantir o direito à isenção para pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e os autistas, o governo estadual já havia suspendido até o dia 31 de julho o pagamento do IPVA de 2022 para proprietários que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021.
Agora, para ter a isenção do IPVA 2022, é necessário que até o fim de julho o proprietário protocole o pedido no Sivei, com toda documentação exigida pela legislação. Caso o pedido seja deferido, será garantida a isenção do IPVA 2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.
De acordo com a pasta, de forma a garantir o direito a todos os proprietários elegíveis ao benefício, o laudo do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) ou protocolo de agendamento poderão ser encaminhados posteriormente, quando disponível. No momento, o Imesc está dando todo o suporte à Prodesp no desenvolvimento do sistema e, também, já elaborou o edital, que passa atualmente por análise jurídica, que norteará o modo de credenciamento de clínicas, entidades e associações que atenderão os beneficiários, com emissão gratuita de laudos PCDs, em todas as regiões do estado.
Enquanto o processo não for analisado pela Sefaz-SP, o IPVA 2022 continua suspenso para quem realizou as solicitações. Veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.
Proprietários PCDs podem conferir no Sivei a situação do veículo e a necessidade de realizar novo pedido de isenção do IPVA. (clique aqui)
