A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), devedores do IPVA 2021. Em São Carlos são 5.639 contribuintes que devem pouco mais de R$ 5 milhões.
De acordo com a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), são notificados 1,18 milhão de proprietários que possuem débitos do IPVA, de veículos de todos os finais de placa, referentes ao exercício de 2021. Responsáveis solidários são, por exemplo, o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
A Fazenda prevê arrecadar R$ 1,1 bilhão com o IPVA 2021 em atraso. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
Para mais informações, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
