A Secretaria Estadual da Fazenda cassou a inscrição estadual de contribuintes de ICMS da região fiscal de São Carlos por inatividade presumida. As notificações foram publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado, com a relação das empresas cassadas.
Segundo o Fisco Paulista, 32 contribuintes cassados são de São Carlos, 10 de Descalvado e 9 de Ibaté.
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A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a janeiro, fevereiro e março de 2022. Conforme regra estadual, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias para apresentar a reclamação e regularizar o cadastro junto ao Posto Fiscal.
No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes que deixaram de declarar, mas emitiram notas fiscais e recolheram o imposto não terão suas inscrições cassadas, mas podem ser multados pela Secretaria da Fazenda, informou o órgão.
Em São Carlos, o Posto Fiscal fica na Avenida Dr. Carlos Botelho, 1701, no Centro. O horário de atendimento é das 9h às 13h, mediante agendamento.
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