Na última quinta-feira (6), o Banco Central divulgou mudanças no sistema de transferências instantâneas Pix, que entram em vigor a partir de julho. As alterações têm como objetivo aprimorar a segurança, mas já deram origem a diversas fake news, como rumores de bloqueios para pessoas com dívidas ou restrições financeiras.
De acordo com o Banco Central, as medidas impactarão apenas 1% das chaves cadastradas. Entre os principais casos de exclusão estão chaves vinculadas a CPFs inconsistentes, inativos ou com irregularidades graves, além de CNPJs de empresas inaptas ou encerradas. A verificação será realizada durante ações como registro, alteração de dados ou pedidos de portabilidade. Veja a lista no fim da reportagem.
O Banco Central reforça que as novas regras não têm ligação com o pagamento de tributos ou com restrições financeiras de titulares. As transações continuarão acessíveis a pessoas com nome negativado, desde que não haja problemas cadastrais na Receita Federal.
Outras mudanças incluem restrições às chaves do tipo e-mail, que, a partir de abril, não poderão mais ser transferidas de titularidade. Por outro lado, chaves ligadas a números de celular permanecerão flexíveis, devido à frequente troca de números por usuários de linhas pré-pagas.
As medidas visam reforçar a segurança do sistema e evitar fraudes, garantindo que as chaves estejam alinhadas com os dados registrados na Receita Federal.
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves vinculadas a CPF que serão excluídas incluem:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente
- 3,5 milhões: falecidos
- 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
- 20 mil: CPF cancelado (suspenso há mais de cinco anos, duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou judicial)
- 100: CPF nulo (fraude ou erro grave no cadastro)
Já entre as empresas, as chaves ligadas a CNPJ serão excluídas nos seguintes casos:
- 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
- 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
- 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
- O Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão das chaves está prevista para começar a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão fazer a verificação cadastral sempre que houver um procedimento relacionado às chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Se for identificada alguma das irregularidades listadas, a chave será excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O Banco Central esclareceu que as mudanças não têm relação com o pagamento de tributos, mas sim com a identificação cadastral do titular na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news. As novas regras não impedem que pessoas com o nome negativado façam transações. As medidas valem apenas para casos de problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas à chave. Caso haja necessidade de mudança, o usuário deverá excluir a chave antiga e criar uma nova com os dados atualizados.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular. Ou seja, não será mais possível transferir a chave de uma pessoa para outra.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves cadastradas com número de telefone continuarão podendo ser alteradas de titularidade. O Banco Central decidiu manter essa possibilidade devido à troca frequente de números, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
As novas regras foram criadas para aumentar a segurança no Pix, evitando o uso de chaves vinculadas a nomes diferentes dos registrados na base da Receita Federal. Além disso, as medidas impedem a transferência de chaves para terceiros, como no caso das chaves aleatórias e de e-mail.
Haverá limite para devolução de valores em dispositivos não cadastrados?
Não. Desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devolução de valores transferidos para uma conta que não possuía chave Pix cadastrada. O Banco Central revogou essa norma e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta pode ser feita diretamente na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas para quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita online, no site da Receita Federal, preenchendo um formulário específico.
*Com informações da Agência Brasil