A Prefeitura de São Carlos deve desembolsar ao menos R$ 20 milhões para o pagamento de precatórios ao longo de 2024. O município possuía, até 2022, estoque de R$ 61,8 milhões de dívidas cobradas judicialmente.
Os precatórios são cobranças cíveis e trabalhistas contra o poder público que vão parar na Justiça e, após todos os trâmites, se tornam em ordens de pagamento. Anualmente, a Prefeitura repassa valores ao Judiciário, que realiza os depósitos conforme a ordem cronológica.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, estão cadastrados 76 precatórios cíveis junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo que totalizam R$ 28,2 milhões em débitos e 313 precatórios trabalhistas que somam R$ 33,56 milhões.
Nos últimos anos, o município tem realizado pagamentos constantes da dívida de precatórios. Não foram disponibilizados dados de 2023, devido ao fato de balanço está em preparação, mas em 2022 São Carlos desembolsou R$ 20,5 milhões para quitação de dívidas. Entre 2018 e 2021, o valor havia ficado entre R$ 12,2 mi e R$ 17,4 milhões.
Dívida não interfere na gestão, diz secretário
De acordo com o secretário da Fazenda, Mário Antunes, os precatórios representam ¼ das dívidas de longo prazo da Prefeitura. Esse tipo de débito alongado representa perto de 16% da receita corrente líquida do município. A fração é considerada baixa, tendo em vista que o teto é de 120%.
“Ela, bem planejada, não representa problema para o município, ainda mais quando os valores estão baixos”, comenta.
O secretário diz ainda que o município tem dívidas com o INSS e de operações de crédito, em cifras dentro da capacidade de pagamento.
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