O governo do Estado vai devolver o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) pago no ano passado a 125 proprietários de veículos de São Carlos. Cerca de R$ 117 mil serão depositados até meados de maio.
O benefício será concedido a donos que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2022 no Estado de São Paulo. A norma que possibilita o reembolso passou a vigorar a partir de 2008, conforme norma estabelecida na Lei do IPVA.
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O reembolso é referente à restituição proporcional do imposto e beneficia os proprietários que haviam pago o tributo (ou parte dele) quando ocorreu o crime. No total serão creditadas diferenças relativas a 38 mil veículos.
A restituição será feita conforme o mês da ocorrência, com periodicidade quinzenal. O IPVA de veículos furtados ou roubados no primeiro trimestre do ano passado será liberado em 3 de abril. O calendário se encerra em 16 de maio, quando serão reembolsadas ocorrências do último trimestre de 2022.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo. Após esse prazo a restituição deverá ser solicitada na Secretaria Estadual da Fazenda. O contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência, como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
COMO CONSULTAR OS VALORES
Para verificar se a sua restituição já está disponível, basta acessar a página do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. CLIQUE AQUI
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