Os repasses obrigatórios do governo do Estado para São Carlos cresceram 6,4% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Prefeitura recebeu em verbas de impostos estaduais e partilhas federais R$ 178,4 milhões até junho, R$ 10,7 milhões a mais do que nos seis primeiros meses do ano passado.
Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda.
O carro-chefe dos repasses continua sendo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 100,5 milhões em depósitos no semestre. Na comparação com época semelhante de 2023, o crescimento foi de 8,1%, ou R$ 7,5 milhões a mais nos repasses.
O governo do Estado repassa aos municípios 25% do total arrecadado em ICMS. A divisão dos recursos obedece o Índice de Participação deles.
Segundo imposto com maior destinação a São Carlos, o IPVA somou R$ 77 milhões em depósitos para o município, alta de 4,26% ante 2023. São R$ 3,1 milhões em depósitos. A divisão do imposto é meio a meio entre Estado e Prefeitura.
Com menor participação, o Fundo de Exportação do Imposto sobre Produtos Industrializados teve crescimento de 29,3% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 698 mil depositados para São Carlos.
Já os royalties do petróleo tiveram queda de 26,9% no semestre, para R$ 231,3 mil – redução de R$ 85,3 mil frente os dados de 2023.
Os recursos utilizados pelo município são de uso livre, tendo em consideração os mínimos constitucionais a serem aplicados na Educação e Saúde, segundo o governo do Estado.
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