A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo está notificando mais uma leva de devedores do IPVA 2021. Em São Carlos (SP), são mais 10,4 mil devedores que somam R$ 9 milhões em débitos.
É a segunda notificação feita em 2021. A primeira aconteceu em 24 de junho e englobou 5.639 contribuintes que deviam pouco mais de R$ 5 milhões na cidade. Outra notificação está prevista para ocorrer em setembro.
A segunda notificação abarca devedores de IPVA/2021 de veículos com finais de placas 4, 5, 6 e 7 e remanescentes dos finais 1, 2 e 3.
De acordo com a Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida), a arrecadação prevista de R$ 1,7 bilhão será injetada nos cofres do Governo do Estado de São Paulo e das 645 prefeituras paulistas.Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio tributário do proprietário.
O pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que encaminhará o débito ao Cartório de Protestos e poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Mais informações podem ser encontradas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
