Servidores públicos de São Carlos (SP) poderão ficar sem reajuste salarial em 2021. Uma lei complementar federal aprovada no ano passado impede mudanças salariais a municípios que receberam verbas do socorro financeiro da pandemia.
Segundo o diretor vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos e Região (Sindispam), Lucinei Alves Custódio, há a possibilidade de negociação, mas pequena.
“Está vetado o aumento de gastos com a folha (de pagamentos). Se, de repente, a Prefeitura teve um superávit muito grande, então possibilita que se faça o reajuste, mas desde que não interfira na folha. São dados que nós vamos coletar agora com informações da administração, ver como fechou, como está o limite prudencial e a arrecadação. O começo do ano está tudo muito cru ainda”, afirma.
De acordo com o sindicalista, há ações no Judiciário que visam buscam derrubar o artigo 8º da lei complementar 173/2020. Porém, não houve decisão favorável a nenhum dos questionamentos.
“Como já tem algumas ações que foram impetradas pelas federações das quais pertencemos, estamos aguardando o resultado delas para que possamos ingressar com algo. Tudo que aconteceu até agora foi contrário (à demanda). Então não vemos alguma vantagem ou efetividade em entrar com uma ação. Como nossa data-base é em março e não sentamos para conversar com a categoria, então temos um tempo para ver quais serão esses resultados”, comenta.
A falta de reajuste dos servidores poderá prejudicar temporariamente a categoria, segundo o sindicato. O último relatório Focus, que mede as expectativas do mercado financeiro a diversos índices econômicos, como a inflação, de 2020, estimou para o acumulado de 2020 IPCA de 4,39%. O percentual pode mudar em relação à medição oficial, do Banco Central.
“A nossa regra no sindicato é construir a pauta junto ao servidor. Então, no mês de fevereiro, vamos negociar a agenda. Se eles decidirem que devemos lutar pelo reajuste, vamos encaminhar. São os servidores que ditam as regras”, frisa.
Além do reajuste, há outros pontos que podem entrar na pauta de negociação dos servidores junto à Prefeitura. Poderão ser discutidos no acordo elevação do vale-refeição, jornadas e benefícios que nem sempre têm impactos financeiros diretos.
“Isso com certeza será negociado. No caso das questões sociais, os servidores trazem o ocorrido no último ano. Tem muita coisa para negociarmos e conversarmos”, comenta.
A falta de reajustes salariais em 2021 poderá montar uma verdadeira bomba-relógio fiscal para 2022. A administração, que poderá ser beneficiada pela economia neste ano, terá que lidar com duas reposições acumuladas na negociação do ano que vem, caso seja reajustado em zero os salários.
“Essa é a intenção. Se fizer a reposição só no próximo ano, perderíamos (para a inflação). O reajuste terá que contemplar os dois anos”, finaliza.
Segundo a Prefeitura, a questão do reajuste do funcionalismo ainda será discutida com o sindicato da categoria.
Primeiro escalão sem reajustes em 2021
O reajuste salarial do prefeito Airton Garcia, vice-prefeito e secretários municipais também “subiu no telhado” com a edição de lei complementar federal.
Os vencimentos do prefeito, que seriam acrescidos em R$ 4.516, continuarão em R$ 20.224,00. O vice-prefeito Edson Ferraz (MDB) e os 19 secretários municipais terão os subsídios congelados em R$ 10.112 e R$ 10.888,00, na ordem. A economia aos cofres públicos estimada para 2021, somente no salário do primeiro escalão, é de R$ 445.584.
