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OAB São Carlos promove palestra sobre clube-empresa no futebol

O advogado e especialista em Direito Desportivo, André Scalli, vai falar sobre o Projeto de Lei (PL) que pode mudar as regras do segmento no Brasil

| ACidadeON/São Carlos

Advogado e especialista em Direito Desportivo, André Scalli. Foto: Arquivo pessoal/ imagem cedida
 

A Comissão de Direito Desportivo da OAB São Carlos vai realizar a palestra "Clube Empresa: Associações e Sociedades Anônimas no Futebol" na próxima terça-feira (3), às 19h30. Os interessados devem realizar a inscrição antecipada através do número: 16-3371-0169. No dia do evento, é preciso levar uma caixa de leite em pó.  

A palestra será ministrada pelo advogado e especialista em Direito Desportivo, André Scalli, e, como destaque, vai discutir o Projeto de Lei que deve ditar as regras sobre o clube-empresa no Brasil.  

Serviço:  

Data: 3 de dezembro  

Local: Casa do Advogado - Rua Dona Alexandrina, 992  

Horário: 19h30  

Contato: 16-3371-0169/ 16-3371-6103  

Projeto regulamenta modelos empresariais para o futebol  

Com apoio do presidente da Câmara dos Deputados em Brasília, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e após articulação entre políticos e cartolas do futebol, o parlamentar Pedro Paulo (DEM-RJ) concluiu o texto para o projeto de lei que dita as regras sobre o clube-empresa no Brasil. O projeto regulamenta os modelos empresariais para o futebol, os impostos cobrados das entidades que escolherem o formato e também trata das dívidas dos clubes brasileiros.  

ENTENDA O QUE MUDA SE PROJETO FOR APROVADO  

Propriedade dos clubes de futebol  

Como é?  

Os clubes são atualmente associações, popularmente referenciadas como entidades sem fins lucrativos. Não há um dono. Existe o presidente, que é escolhido em eleições de conselheiros ou sócios. Na maioria das equipes no futebol brasileiro, a administração é conduzida pela diretoria e pelos conselheiros  

Como ficaria?  

Os clubes de futebol poderão migrar para um modelo de empresa, seja S.A. (sociedade anônima) ou LTDA. (limitada). Poderão ter dono ou sócios investidores, dependendo do modelo que escolherem  

Ação em Bolsa de Valores  

Como é?  

Atualmente nenhum clube do país tem ação na Bolsa de Valores como fica? Somente otime que optar pelo modelo S.A. poderá ter ações na Bolsa de Valores. Além de ser S.A, a agremiação precisa se inscrever na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), cumprir uma série de requisitos para obter o título de empresa de capital aberto e fazer emissão de ações na Bolsa de Valores (IPO)  

Impostos

Como é?  

As associações têm isenções de Cofins, CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) e PIS. Quanto ao Imposto de Renda, há questionamentos sobre isenções dadas a entidades sem fins lucrativos. Em julgamentos recentes no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Economia, clubes conseguiram vitórias para não pagar o Imposto de Renda  

Como ficaria?  

Ao se transformarem em firmas, os clubes deverão recolher 5% da sua receita bruta como se fosse um imposto único para cobrir Imposto de Renda, CSLL e Cofins  

Dívidas

Como é?  

Clubes tiveram um refinanciamento em 2015, como Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro). Puderam parcelar seus débitos com o governo em até 240 meses, com descontos de 70% das multas e de 40% dos juros, e receberam isenção de encargos legais  

20 anos  

É o prazo máximo aos clubes para pagamento dos débitos por meio do Profut  

Como ficaria?  

Os clubes de futebol poderão dividir seus débitos com a União em até 150 meses [12 anos e seis meses], com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais. É possível quitar em parcela única com redução de 95% dos juros e 65% das multas, além da isenção dos encargos legais  

12 anos e 6 meses  

É o prazo que será dado aos clubes pela União para quitação dos débitos  

*Com informações da Folhapress

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