Terminou o prazo de entrega do IR, e agora? Veja as 5 dúvidas mais freqüentes

Abaixo você vê as cinco dúvidas mais freqüentes e suas respostas

    • ACidadeON
    • Júlia Fernandes

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda-2017 terminou na última sexta-feira (28). De acordo com dados da Receita Federal, 9.109.270 declarações foram entregues no estado de São Paulo das 9,07 milhões esperadas. Ao todo, o órgão recebeu 28.524.560 declarações em todo País - a expectativa era de 28,3 milhões de contribuintes.

Se você faz parte do “grupo dos atrasados”, calma!

Veja abaixo as cinco dúvidas mais freqüentes e suas respostas:

1. Caso não consigam declarar até o final do prazo, quais medidas devem ser tomadas?

Caso o contribuinte não consiga enviar sua declaração dentro do prazo, ele deve fazer isso assim que possível, uma vez que a não entrega da declaração acarreta pendência no CPF. Vale ressaltar que após o fim do prazo, o envio de declarações fica suspenso até as 8h da manhã do dia 2 de maio (primeiro dia útil subsequente). Portanto, as declarações em atraso podem ser enviadas a partir de 2/5.

2. Quais as consequências de não declarar no prazo estipulado?

Quem está obrigado e não declara o imposto de renda no prazo pode ficar com o CPF pendente de regularização.

Há ainda multa por atraso na entrega da declaração, cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após 28 de abril. A multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido. O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, do lançamento de ofício.

3. Detectei um erro ou omissão na minha Declaração, o que devo fazer?

Quem detectar algum erro ou omissão na declaração enviada deve mandar uma retificadora. A retificação deve ser feita por meio do programa relativo ao mesmo exercício em que foi elaborada a declaração original.

Para indicar que se trata de uma declaração retificadora, deve-se responder “Declaração Retificadora” à pergunta "Que tipo de declaração você deseja fazer?" e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.

4. Qual o prazo para enviar a Declaração retificadora?

É possível fazer retificadoras no prazo máximo de cinco anos, desde que a declaração não esteja sob procedimento de fiscalização. A declaração retificadora entregue fora do prazo não permite a troca de forma de tributação (ou seja, quem apresentou declaração com desconto simplificado não consegue mais mudar para as deduções legais e vice-versa).

5. Que informações devem constar da Declaração retificadora?

A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente e, portanto, deve conter todas as informações anteriormente declaradas com as alterações e exclusões necessárias, bem como as informações adicionadas, se for o caso.

Para fins de priorização no pagamento das restituições será considerada como data de apresentação da declaração a data do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.
 


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