Alvo de CPI, Prohab recebe aprovação de contas no TCE, mas com ressalvas Alvo de CPI, Prohab recebe aprovação de contas no TCE, mas com ressalvas

Alvo de CPI, Prohab recebe aprovação de contas no TCE, mas com ressalvas

Órgão apontou diversas irregularidades na forma em que a empresa contrata prestadoras de serviços, além de pouca rotatividade nos contratos

Sede da Prohab de São Carlos. (Foto: Reprodução/Google)
Com ressalvas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas de 2019 da Progresso e Habitação S/A (Prohab). O órgão apontou diversas irregularidades na forma em que a empresa contrata prestadoras de serviços, além de 'pouca rotatividade' nos contratos. 

Os apontamentos foram feitos pelo auditor Josué Romero. No documento, o Tribunal de Contas aponta que uma única empresa foi vencedora de cinco concorrências tipo convite feitos pela Prohab naquele ano. 

Em outros quatro processos de contratação, a Prohab escolheu a dispensa de licitação como forma de se relacionar com empresas privadas. Essa modalidade 'flexível' permite a aquisição de bens e serviços com a obtenção de três orçamentos, vencendo o menor preço. 
 
 
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Porém, o Tribunal de Contas apontou haver orçamentos 'sem datas e com layouts semelhantes' e até documentos 'com data posterior à assinatura do contrato'. Havia, ainda inexistência de prestação de garantia, falta de manifestação do Departamento Jurídico em parte dos processos.  

A Corte ainda relacionou divergência entre os itens descritos no memorial descritivos e aqueles apresentados na nota fiscal.  

O TCE-SP ainda apontou que a Prohab ignorou a orientação de sua Procuradoria Jurídica para que adotasse a modalidade de pregão em prol de dispensas de licitação e carta-convite. Na opinião do TCE, o pregão daria maior publicidade, transparência e competitividade aos certames.  

A Prohab vem enfrentado diversas denúncias de irregularidades e teve até uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostos malfeitos em sua administração. 

Diversas denúncias do Ministério Público estão na Justiça apontando falhas na condução de contratações.  

O TCE-SP ainda relatou pagamento de 14º salários para funcionários, em contraponto a entendimento que a própria Corte tinha manifestado anteriormente à Prohab. No Portal da Transparência, a empresa deixou de publicar dados de remuneração, em desobediência à legislação federal.  

A Prohab se mostrou 'reincidente' ao não instituir sistema de controle interno e deixou de cumprir determinações anteriores do Tribunal de Contas.  

Nos julgamentos de contas anteriores, a empresa municipal foi considerada regular, porém, recebeu recomendações em 2015 e ressalvas em 2016, 2017 e 2018. 
 
O que diz a Prohab 
O diretor-presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, afirmou que desde que sua gestão teve início em 21 de janeiro de 2021, tem sempre seguido 'orientações legais e processuais'. 

Desde a posse, tomou 'as primeiras providências adotadas foram para ampliar procedimentos com implantações de novas medidas e correções indicadas anteriormente pelo TCE-SP, como também, pelo Ministério Público por processos que já estavam em andamento'. 

O gestor informou, ainda, que no começo do ano passado nomeou a controladoria interna, 'foram acertados os lançamentos contábeis anteriormente pendentes e toda a documentação solicitada foi encaminhada nos prazos estabelecidos'. 

Prossegue dizendo que suspendeu, via decisão judicial, o pagamento do 14º e das gratificações e fizeram os acertos para que os pagamentos a fornecedores passaram a ser feitos via crédito eletrônico, como 'indicam as boas práticas de governança pública'. 

'Todos os documentos também foram datados e assinados com sequência regular de procedimentos, os orçamentos solicitados foram registrados por e-mail conforme orientação. Solicitamos manifestação da procuradoria jurídica em todos os processos. Todas as aprovações passam por análise do Conselho Fiscal e de Administração', concluiu.

 
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Bruno Moraes

Bruno Moraes é repórter do acidade on desde 2020, onde faz a cobertura política e econômica. É autor do livro “Jornalismo em Tempos de Ditadura”, pela Paco Editorial, é colunista do Giro CBN no 'Café com Política', para CBNs São Carlos e Araraquara. + info

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