A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suposta interferência da primeira-dama de São Carlos na gestão municipal estuda meios de buscar acesso ao histórico telefônico da investigada.
Os vereadores ainda podem, ainda, ingressar com pedido de quebra de sigilo na Justiça.
O vereador Paraná Filho (PSB), que preside a investigação, afirmou ao acidade on que a comissão vai se reunir para determinar a melhor forma de ter acesso às ligações telefônicas de Rosária Mazzini Cunha.
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A ideia é inicialmente fazer um pedido administrativo para que ela repasse, por conta própria, os históricos de chamados.
Caso o ofício não seja atendido, os vereadores podem ir para medidas mais drásticas, via judicial.
O acesso às mensagens por aplicativo também é alvo de questionamento dentro da CPI, sobretudo no que se relaciona às dificuldades técnicas que poderão ser enfrentadas. No entendimento dos vereadores, o WhatsApp, aplicativo mais usado no país, por exemplo, usa a criptografia nas trocas entre os usuários. Por vezes, à Justiça, o app relata ser impossível ter acesso aos textos e imagens enviados.
“Então seria outro procedimento, uma busca e apreensão do aparelho pessoal, mas com mandado judicial somente”, afirma.
Quanto às contas bancárias da primeira-dama, a investigação não tem discutido a possibilidade de investigar as movimentações financeiras.
Suposta influência em licitação de R$ 53 mi
A CPI se debruça sobre o suposto fato de familiares de Airton Garcia terem se valido do ‘grau de parentesco com o prefeito’ para influenciar em processo de contratação milionária por parte da Prefeitura. A primeira-dama e seu filho estariam envolvidos.
A licitação em questão é uma concorrência pública que prevê terceirizar a destinação de entulho da construção civil e resíduos de podas de árvores. Ao vencedor, seriam confiados R$ 53 milhões em recursos públicos ao longo de cinco anos.
O certame terminou ‘fracassado’ e teve seu fim decretado por ordem do prefeito Airton Garcia que viu ‘não haver mais interesse público’ na contratação. Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado ‘puxão de orelha’ na Administração para resolver irregularidades na destinação de entulho em São Carlos.
A licitação foi permeada de erros, com erratas publicadas constantemente ao longo do processo. Uma delas corrigiu o objeto da contratação. Em outra, a gestão esclareceu que o contrato seria de cinco anos, ao invés dos 12 meses mencionados no documento original.
