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Política

Câmara vota lei que regulamenta comércio ambulante em São Carlos

Projeto será discutido e votado na sessão desta terça-feira (26), na Câmara Municipal. Food trucks entrarão na nova legislação

| ACidadeON/São Carlos

Foto: Luciano Claudino/Código19

 
O vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB) convida toda a população para a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (26) a partir das 15h30. Na oportunidade será apreciado e votado pelos vereadores o Projeto de Lei de nº 190/18 que "Dispõe sobre normas do comércio ambulante e prestação de serviços em áreas públicas no âmbito do Município de São Carlos e dá outras providências". 

O parlamentar declarou que no projeto ficaram definidos artigos importantes, acordados durante as discussões da comissão de estudos ocorridas ao longo de 2017, como também na audiência pública realizada em novembro do ano passado. Contando com a participação massiva dos comerciantes ambulantes, foram definidos artigos para permitir as atividades, que serão delimitadas pelo poder executivo. O projeto diz que a licença não será concedida de forma individual e sim familiar; na lei será contemplada uma reserva de 5% de licenças para pessoas idosas e também 5% para pessoas portadoras de necessidades especiais; contemplará todas as categorias de ambulantes inclusive os "food trucks".

Segundo o vereador o referido projeto de lei, se aprovado, também irá revogar a lei 14.923/2009 que dispõe sobre a proibição de instalação de bancas e quiosques e similares nos lugares públicos. O Poder Executivo municipal terá um prazo de 180 dias para regulamentação da referida lei.

Rodson destaca que a partir da aprovação desse projeto os ambulantes terão mais oportunidades de trabalho, "eles trabalham duro e enriquecem nossa cidade, portanto merecem trabalhar com dignidade diante de uma lei que os protege de forma decente", concluiu Rodson.

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