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Política

Ministério Público quer que licitação do transporte seja finalizada em 1º de agosto

Caso a prefeitura não se posicione dentro do período estipulado, pedido prevê que a Justiça cobre multa de aproximadamente R$ 5 milhões.

| ACidadeON/São Carlos


MP cobra agilidade da Prefeitura (Foto: ACidade ON São Carlos)

O Ministério Público abriu ação contra a Prefeitura de São Carlos para cobrar o resultado da licitação que definirá a nova empresa responsável pelo transporte público na cidade.  O prazo para o município se posicionar é de 30 dias, com vencimento em 1º de agosto, o MP também quer explicações sobre o porquê da demora.

Em janeiro, a Justiça determinou até 120 dias para a estabilização da circulação de ônibus suficientes para o atendimento da população sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O prazo não foi cumprido.  

Em entrevista à EPTV Central, o especialista em administração pública, Matheus Delbon, diz que alguns processos de licitação podem ser complicados, mas nesse caso a demora está maior que o esperado.

"Tem várias explicações e uma delas é o excesso de impugnações entre os concorrentes, as vezes as regras não estão claras o suficiente. Em tese, esse processo não é para levar mais que 90 dias em todas as fases. Uma licitação normal é realizada em 30 dias sem nenhum problema", disse.  

Para o especialista, a demora pode inviabilizar investimentos da empresa atuante, que não sabe até quando irá trabalhar e em quanto tempo terá retorno financeiro pelas melhorias. Dessa forma, o serviço oferecido para a população pode perder a qualidade.

Multa 

Caso o município não se posicione dentro do período proposto, o MP pede que a Justiça estipule uma multa de R$ 4.884.408,27.

Em nota, a prefeitura afirmou que o Departamento Jurídico responderá todos os questionamento do MP dentro do prazo e o processo de licitação aguarda o prazo para recursos, que vence na segunda-feira (15).

Revolta 

Ônibus de São Carlos com lotação máxima extrapolada 


Para muitos passageiros, o serviço ainda tem que melhorar. Como a empresa opera na cidade sem contrato desde 2017 e não existe um documento apontando quais são as obrigações desse serviço, muitos usuários encontram dificuldade para fazer as reclamações de lotação, atrasos e condições dos veículos.

"Na parte da tarde quando saio do serviço, principalmente, está muito lotado e ele não é um ônibus confortável né, tem banco quebrado, é muito difícil", disse o operador de máquinas José Carlos Ferreira.  

A Suzantur informou que tem um canal de comunicação com os passageiros para receber e avaliar as reclamações pelo telefone (16) 3363-3115.

Novela  



O último processo licitatório foi realizado em 2004 e teve a Athenas Paulista como vencedora. Após os dez anos de contrato, mesmo depois da proibição de renovação, a empresa ficou mais dois anos operando em caráter precário. A Prefeitura então  publicou um edital em setembro de 2016, mas foi revogado em outubro, após avaliação do Tribunal de Contas do Estado.   

Em agosto de 2016, obrigada pela Justiça, a prefeitura fez um contrato emergencial de seis meses com a Suzantur, que opera o serviço de transporte desde então, atualmente sem contrato.

A atual licitação é a a quinta realizada pela prefeitura de São Carlos desde que uma liminar da Justiça, em 2014, impediu a renovação do contrato da Athenas Paulista por mais 10 anos.  

No meio desse processo, a suzantur ameaçou sair de circulação em janeiro de 2018, momento em que o Município interveio e tomou o controle da empresa. Operando durante quase um mês de modo ainda mais precário. 

Se as reclamações eram a de que os ônibus quebravam no meio da rua e, literalmente, perdiam rodas e portas pelas vias, após a intervenção a reclamação era a de que não havia ônibus na cidade. 

A Suzantur então voltou a assumir o controle da empresa e ofereceu um serviço ligeiramente melhor, porém ainda com muitas falhas. O diretor da transportadora chegou a afirmar que não tinah interesse e não ficaria na cidade, mesmo que a licitação fosse feita. 

Os anos se passaram e a Suzantur é, por enquanto, a única que está habilitada a ganhar o atual processo licitatório.

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