Aguarde...

ACidadeON

Voltar

Política

Vereadores votam mudanças na regulamentação de motoristas de aplicativos

Valor de multas foi reajustado, bem como questões burocráticas e de taxas impostas sofreram alterações significativas.

| ACidadeON/São Carlos

Sessão aconteceu na Câmara Municipal - Foto: Amanda Rocha/ ACidade ON

Em sessão realizada na terça-feira (3), a Câmara Municipal de São Carlos aprovou por unanimidade atualizações propostas para alterar a legislação que regula o trabalho de motoristas de aplicado na cidade. Medidas foram aceitas pela maior parte dos motoristas. 

Desde 2018, a Câmara trabalha para ajustar as normas que regularizam os aplicativos de transporte em São Carlos. Até o momento, duas das principais empresas do ramo ainda não se cadastraram junto ao município. 

Dos vereadores participantes, Gustavo Pozzi (PL) sugeriu quatro emendas e o vereador Dimitri Sean (PDT) duas. As mudanças propostas dizem respeito à tributação, facilidades para os motoristas e valor da multa que será aplicada aos irregulares. 

Seis emendas 

Ao todo foram seis mudanças principais: agora, o motorista que for flagrado trabalhando para plataformas não credenciadas estará livre de prejuízos; as empresas ficaram responsáveis por repassar entre 1% (se tiver base na cidade) e 2% (caso não tenha base na cidade) do valor da corrida para a Prefeitura, no lugar de pagar R$ 50 por motorista. 

Além disso, as multas aplicadas aos motoristas que não estiverem devidamente registrados na Prefeitura devem diminuir. Anteriormente, o valor máximo da multa era de R$ 2.5 mil, agora não devem ultrapassar os R$ 800. Além disso, algumas infrações serão revistas. 

Mais do ACidade ON