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Política

Câmara vota PL para 'endurecer' fiscalização contra poluição sonora

Isolamento acústico e contratação de funcionários para controlar ruídos são algumas das exigências que os estabelecimentos vão ter que providenciar; confira

| ACidadeON/São Carlos

Diversos estabelecimentos vão ter que se adaptar se o PL for aprovado.
 

A Câmara Municipal de São Carlos vai votar, na sessão de terça-feira (5), um Projeto de Lei (PL) para 'endurecer' a fiscalização contra a poluição sonora na cidade.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Robertinho Mori Roda (PSDB), diversos estabelecimentos que, por conta de suas atividades, provoquem poluição sonora vão ter que providenciar isolamento acústico.

Além disso, estarão sujeitos à adoção de medidas de controle como: implantação de tratamento acústico; restrição de horário de funcionamento; restrição de áreas de permanência de público; contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus frequentadores; e disponibilização de estacionamento coberto a seus frequentadores.

Quem descumprir a lei poderá ser multado; ter o estabelecimento interditado, total ou parcialmente, até a correção das irregularidades; ter o alvará de localização e funcionamento de atividades ou de licença cassados; poderá também perder ou sofrer restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo município; ter equipamentos apreendidos; e, por fim, ter o estabelecimento lacrado.   

De acordo com o Decreto nº 237/2017, o valor das multas por infração a qualquer dispositivo da Lei Municipal nº 13.768, de 17 de março de 2006, é de R$ 2,5 mil, dobrado progressivamente a cada reincidência.

Vereador Robertinho Mori


Na justificativa do PL, Robertinho Mori ressaltou que "o excesso de ruído de modo geral toma proporções indevidas quando sua produção acaba produzindo distúrbios na vida regular das pessoas e que com essa perturbação acaba por ficar com seu ânimo alterado, afetado psicologicamente pela poluição sonora.  

Para coibir os abusos cometidos em relação à poluição sonora é que se faz necessária a presente alteração à Lei Municipal 13.768 de 17 de março de 2006. "
  



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